A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), expressa preocupação que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que foi entregue ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje, 10, não atenda às reais necessidades da sociedade brasileira e tão pouco consiga assegurar sua sobrevivência com mudanças de mandatos.

Conforme divulgado na mídia, as reuniões de planejamento do PNBL definiram que os circuitos de banda larga a serem entregues à população teriam capacidade entre 256 Kbps e 2 Mbps até 2014. Nesse caso, o Plano condenaria o Brasil a serviços de telecomunicações do século passado, e não atenderia as reclamações dos consumidores em relação a "altos preços e baixa qualidade", resultantes da falta de concorrência.

A entidade, com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), associações de TI e de provedores de acesso à internet, além dos consumidores, organizou seminários para ampliar o debate acerca da necessidade do desenvolvimento dos serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC). Como resultado das inúmeras manifestações apresentadas nos seminários, a TelComp elaborou o estudo "TIC 2020: Estratégias Transformadoras para o Brasil", cujo conteúdo estratégico identifica dez diretrizes que deveriam ser adotadas para a construção de um Plano perene ao País. Adicionalmente, o trabalho aponta que o PNBL precisa ir além dos objetivos de expansão dos "circuitos de banda larga", devendo reconhecer a importância da transversalidade econômica dos serviços da TIC, bem como a obrigatoriedade da capacitação humana para o bom uso dessas tecnologias.

As diretrizes delineadas reforçam a necessidade de amplo envolvimento da sociedade, a obrigatoriedade de decisões públicas com forte embasamento técnico e a criação de medidas de acompanhamento e controle. Neste caso, para ter sustentabilidade e assegurar a transparência durante os anos de implementação, é fundamental que as comissões específicas da Câmara e Senado estejam envolvidas desde já. As diretrizes são identificadas como diretrizes fim e diretrizes meio.

As diretrizes fim abordam a competição, a escolha do consumidor e a abrangência nacional, mas considerando as realidades locais, a penetração em vez de disponibilidade e a rapidez (fim e meio). Já as diretrizes meio falam sobre a necessidade de regulação e informação, de transparência na formulação e forte embasamento técnico, consistência, credibilidade institucional e definição de papéis, além de medidas de controle e acompanhamento. Segundo o presidente executivo da TelComp, Luis Cuza, "essas diretrizes nos parecem fundamentais para o planejamento e a implementação do PNBL".