A reunião plenária deste mês do Fórum de Defesa do Consumidor do RS será realizada na 6ª feira, 13, das 9:30h às 11:30h, no auditório da SECOVI/AGADEMI – travessa Francisco Leonardo Truda, 98, 9º andar, no centro de Porto Alegre. O tema a ser discutido será “Os reajustes dos planos de saúde, anteriores à regulamentação do setor e ao estatuto do idoso – conclusões dos debates e recomendações”.

No cenário atual, percebe-se que a crescente procura pelos serviços de ajuizamento de ações contra os aumentos e reajustes nos planos de saúde, em razão de mudanças de faixa etária, para consumidores idosos, com contratos anteriores à Lei 9656/98 e ao Estatuto do Idoso estão impactando o setor de saúde suplementar no País. Além disso, recentes decisões judiciais determinaram a isenção de reajuste a partir de 56 anos de idade, o que agrava a saúde atuarial das operadoras. Medidas a serem tomadas de forma articulada, buscando-se a harmonização do atual e crescente conflito.

Estarão presentes como debatedores Fabiano de Moraes, procurador do Ministério Público Federal de Caxias do Sul; Roberto Fraga, juiz da 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre; Maria de Fátima Zachia Paludo, defensora geral do Estado do Rio Grande do Sul, que será representada pelo defensor público Felipe Kirchner; Têmis Limberger, cordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual/RS; Renata Fernandes Cachapuz, especialista em regulamentação de saúde suplementar da ANS e Marco Túlio de Rose, consultor jurídico da Federação da UNIMED/RS. O moderador será A.A. Santini, presidente do FEDC.

A entrada franca , mas as vagas limitadas. A presença deve ser confirmada pelo e-mail fedc@terra.com.br e/ou pelos fones 3223-5981/3217-4644.