As seguradoras começam a se preparar para atender a população brasileira de baixo poder aquisitivo. A Lei do Microsseguro, como tem sido chamada, ainda tem de ser votada pelo Congresso e só deve sair do papel em 2010. Mas os executivos do setor de seguros fazem as contas. A lei pode abranger cerca de 100 milhões de brasileiros que hoje têm pouco ou nenhum acesso a esse tipo de proteção.

O diretor executivo do Grupo Bradesco de seguros e Previdência, Eugênio Velasques, faz uma projeção um pouco menor, porém tão ambiciosa quanto a de outras seguradoras. Segundo um estudo feito pela empresa, há potencial para incluir de 80 milhões a 85 milhões de pessoas nesse mercado.

O projeto de lei do microsseguro (Nº 3.266/08) foi apresentado pelo deputado federal Adilson Soares (PR-RJ) em abril de 2008 e recebeu no começo do mês passado uma proposta substitutiva do deputado Aelton Freitas (PR-MG). Recentemente, o texto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O próximo passo é passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo o vice-presidente de Ouvidoria e Relações Institucionais da SulAmérica, Oswaldo Mário, o microsseguro tem dominado as discussões internacionais do setor. "É uma forma de fazer a inserção dos públicos das classes D e E. O setor terá de pensar em formas de vender produtos simples e levá-los a esses clientes da maneira mais fácil possível, por exemplo, vendendo em supermercados e lotéricas para aproveitar uma rede de distribuição já existente", explica o executivo.

Ainda há dúvidas se a classificação de "baixa renda" para o microsseguro será feita por meio da renda familiar (até três salários mínimos) ou pelo valor do seguro a ser recebido (até R$ 2 mil). De acordo com Robert Bittar, presidente da Escola Nacional de seguros, hoje a adesão aos seguros entre as pessoas de baixo poder aquisitivo é muito pequeno. "A maioria tem o seguro de vida pago pela empresa onde trabalha. É uma massa nova que fará parte do segmento."

Bittar acredita que o mercado deverá se segmentar no atendimento a esse novo público. Isso pode acontecer, por exemplo, no atendimento ao trabalhador autônomo cujo ganha-pão é uma máquina de costura ou um carrinho de cachorro quente. "Se essas pessoas têm problemas, não podem ficar esperando muito tempo para receber o valor do seguro e comprar outro equipamento. Tudo isso tem de ser levado em conta pelas seguradoras. Será preciso muita agilidade".

"O maior desafio será desenhar produtos específicos, pensar em uma nova estrutura de custo, de preço, de cobrança e de venda", explica Velasques. Hoje a Bradesco seguros já atende ao público de baixa renda. Há produtos, como o seguro de vida Tranquilidade Familiar Bradesco, que custam a partir de R$ 5,98. O Vida Segura Bradesco, seguro de vida popular, com custo mensal a partir de R$ 9,90, cobre morte acidental e morte natural e oferece benefícios como assistência funeral (à família, no caso de morte do segurado). O seguro residencial tem preço a partir de R$ 7.

Em 2008, as apólices com valor abaixo de R$ 9 representavam 2,1 milhões de contratos do Bradesco - de um total de 29 milhões de contratos de seguros. A maior demanda é pelo seguro de vida, que representa 70% do total dos itens abaixo de R$ 9 vendidos pela seguradora.

A Porto Seguro é outra grande seguradora que está de olho na novidade. "É uma grande oportunidade de negócio", avalia Silas Kasahaya, gerente da Porto Seguro Vida e Previdência. Atualmente o produto mais barato oferecido pela empresa custa R$ 1,22 e se refere ao seguro funerário individual para pessoas com até 35 anos. Mas o valor mínimo que o segurado precisa ter em produtos é de R$ 6 (exigência da empresa para que seja feito o débito automático em conta corrente).

A empresa começou a oferecer produtos para a baixa renda há cerca de quatro anos. Ao contrário de alguns de seus concorrentes, que fizeram parcerias com lojas de departamento, o único canal de venda é o corretor de seguros. "Temos atendido esse público, mas com a lei, o desafio será chegar àqueles abaixo da classe C", diz Kasahaya.

REGRAS

Segundo o substitutivo do projeto de lei, a Superintendência de seguros Privados (Susep), que regula o setor, será responsável por estabelecer os critérios de operação e venda dos microsseguros. O texto prevê que o seguro seja comercializado por meio eletrônico, apólice, bilhetes e certificados individuais.

Uma das formas de baratear os produtos será por meio da tributação, que no caso do microsseguro não passará de 1% sobre o valor do prêmio. Os dados patrimoniais e contábeis das operações de microsseguro terão de ser feitos à parte no caso das empresas que não operam somente no segmento.

O projeto estabelece a criação da figura do corretor de microsseguro e do correspondente de microsseguros. A Susep ficaria responsável por disciplinar e regulamentar tanto a habilitação e o registro dos profissionais quanto a atividade das empresas.

A coordenadora do grupo de trabalho do microsseguro da Susep, Regina Simões, acredita que os novos produtos vão servir como "um elemento de proteção aos que saíram da condição de pobreza". "Já se percebeu, por meio de programas como o do microcrédito, que essas pessoas têm condições de honrar seus compromissos e têm capacidade de pagamento".