O Banco Central incluiu o esclarecimento de dúvidas sobre a portabilidade de crédito em sua central de atendimento.

O cliente bancário que tiver alguma dificuldade durante a transferência de sua dívida de um banco para o outro poderá ligar no número 0800-9792345 ou, então, acessar o site do Banco Central (www.bcb.gov.br), por meio do link Fale Conosco.

A portabilidade

Como forma de estímulo à concorrência entre os bancos, a portabilidade foi permitida a partir de Resolução (nº 3.401) do Banco Central, publicada em setembro de 2006.

A norma determina que as instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil devem garantir ao cliente a transferência de recursos de uma instituição para outra similar.

Para pedir a transferência, o consumidor deve preencher formulário padrão do BC no banco de origem da dívida e entregá-lo na instituição para onde quer transferir o débito.

O formulário deve conter número do contrato, comissão para liquidação antecipada, saldo devedor para liquidação, datas de contratação e do término da operação, número da agência e da conta para liquidação e o banco de destino.