Representantes da CDL Porto Alegre retornaram à Câmara de Vereadores da Capital nesta quinta-feira (17). Na agenda, reunião com o vereador Cláudio Janta (Solidariedade) para falar, especialmente, sobre a questão dos shopping centers, entregar um dossiê completo sobre a atuação do Movimento CDL POA Shopping e, acima de tudo, prestar apoio à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Janta apresentou, em maio, o pedido de instalação de uma CPI destinada a apurar as razões do fechamento de lojas e postos de trabalho nos shoppings da Capital, principalmente, por não ter recebido informações solicitadas a esses empreendimentos. No encontro, o vereador se mostrou à disposição para contribuir com o papel da CDL POA de mediar o diálogo entre lojistas e as administradoras de shopping.

O grupo da CDL POA contou com o Vice-Presidente de Micro e Pequenas Empresas da CDL Porto Alegre, Carlos Frederico Schmaedecke, a gestora do departamento Jurídico, Virgínia Neves de Menezes, e o assessor legislativo da Entidade, Enilto dos Santos. Schmaedecke destacou que uma das principais reivindicações do Movimento CDL POA Shopping, organizado com o apoio da CDL Porto Alegre, é para que seja extinta a obrigatoriedade do pagamento do 13º aluguel.

“Há muitos anos, as vendas de dezembro não são expressivas quanto eram em outras épocas, mas a obrigatoriedade do pagamento continua. E pagar dobrado o aluguel, com todos os encargos de final de ano, realmente está pesando demais para o lojista”, complementou, pedindo apoio ao Projeto de Lei nº 4.447/2012, da Câmara dos Deputados, em sua versão original. O PL, de autoria do Deputado Marcelo Matos (PDT/RJ), defende a cobrança anual de somente 12 alugueis. “Além disso, existem outros dados não divulgados por parte dos shoppings que os lojistas têm direito de entender, como a composição do condomínio, por exemplo”, adiantou. Por este motivo, a CDL POA entrou com ação contra três shoppings de grande circulação da Capital, solicitando o acesso a tais informações.

Vale lembrar que o Movimento CDL POA Shopping, iniciado em 2016, foi criado com o propósito de defender os direitos e interesses dos comerciantes, por meio de orientações especializadas e ações conjuntas focadas na resolução de demandas pertinentes, que agreguem valor e vendas tanto para lojistas quanto para os empreendimentos.