O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista a uma grande rádio da capital mineira, disse que o presidente Michel Temer perdeu a credibilidade para continuar no comando do governo Federal, após a delação de Joesley Batista que embasou a denúncia contra o atual presidente feita por Rodrigo Janot – Procurador Geral da República. 

Lula defendeu que Temer renuncie e convoque “imediatamente” eleições diretas, dizendo que "Se for necessário, serei (candidato a presidente da República), e a possibilidade de eu ganhar é muito grande".

Será que o ex-presidente esqueceu que ele é réu em vários processos na Justiça Federal, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, entre outros? 

Será que o ex-presidente esqueceu que temos uma Constituição Federal que prevê a forma de eleição no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice?

Não estou a defender Temer, certo que as acusações constantes na denúncia da Procuradoria Geral são sérias e deverão ser averiguadas com o rigor necessário, mas por enquanto são denúncias que sequer foram aceitas pelo Supremo Tribunal Federal, e, para ser aceita, primeiro, há de passar pelo crivo da Câmara Federal que tem o poder autorizativo do prosseguimento do processo. O procedimento é parecido com o do Impeachment, com a diferença, que por se tratar de crime comum ao contrário dos crimes de responsabilidade, o julgamento é realizado pelo STF e não pelo Senado da República.

Por outro lado, soa, no mínimo estranho para não dizer leviano, que o discurso de Lula mude de acordo com o investigado ou réu, senão vejamos: Quando os irmãos Batistas (JBS) falaram de Temer a verdade é absoluta, quando de Lula, são bandidos inventando mentiras; Quando o Procurador Geral oferece a denúncia contra Temer a razão lhe assiste, quando os procuradores da Lava-Jato e outros oferecem denúncia contra Lula são “moleques” que estão a persegui-lo para se auto promoverem; Quando a imprensa fala de Temer, está correta, quando fala de Lula está comprometida.

A incoerência não cabe mais nos discursos de hoje, a população está cansada de bravatas.

Se a presunção de inocência se aplica para Lula, e tem que ser aplicada, que responde a cinco processos criminais na qualidade de réu, tem-se o mesmo efeito para Temer, que, por enquanto, goza da qualidade de denunciado e não de réu.

A quadra política e a instabilidade econômica exigem da população em geral, assim como das autoridades, sejam políticos, Ministério Público ou do Judiciário, a estrita observância do arcabouço jurídico existente, não permitindo mudanças de última hora para privilegiar este ou aquele candidato.

Digo isto porque o discurso de antecipar as eleições diretas, sem a observância da Constituição Federal ou através de sua emenda, é casuísmo, podendo, apenas, agravar a crise ora vivenciada pelos concidadãos. 

Além do mais, o que mais causa estranheza é que tal pleito é defendido por quem responde processos ou foram, até mesmo, condenados pela justiça por corrupção, a exemplo de José Dirceu, que em sua primeira manifestação pública após deixar a prisão, defendeu a antecipação das eleições diretas.

A que ponto chegamos, Dilma, Lula, Dirceu, Gleisi Hoffmann falando em “eleições diretas já” em prol da moralidade pública e da governabilidade.

Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)