A Nota Fiscal Paulista, do governo de São Paulo, completa dois anos no mês de outubro perto da marca de R$ 1,5 bilhão em créditos e prêmios distribuídos aos consumidores. O número será atingido até o final do ano, com os prêmios dos sorteios de novembro e dezembro. Já são quase 28 milhões de pessoas beneficiadas desde o início do programa, em outubro de 2007. Estas e outras conquistas foram comemoradas nesta quinta-feira (29/10), durante evento de entrega dos prêmios principais do 11º sorteio do programa, especial de Dia das Crianças, no Palácio dos Bandeirantes. O governador José Serra anunciou um aumento do número de prêmios dos sorteios a partir de dezembro, de 1 milhão para 1,5 milhão todos os meses, elevando de R$ 12 milhões para R$ 17 milhões o valor total. O primeiro prêmio do sorteio especial de Natal será de R$ 1 milhão.

“É um programa que diminui a carga tributária individual e, ao mesmo tempo, combate a sonegação. Sonegação é uma fonte de grande injustiça porque convivem os que pagam e os que não pagam, que passam a levar vantagem sobre aqueles que cumprem suas obrigações tributárias. Ao mesmo tempo, aliviamos a carga tributária por consumidor. Mais ainda: entregamos os prêmios”, afirmou Serra.

O sucesso da Nota Fiscal Paulista pode ser traduzido pela adesão dos consumidores e varejistas, principais responsáveis por seu crescimento acelerado. O sistema conta com mais de 5,9 milhões de usuários, responsáveis pelo registro de 5,5 bilhões de documentos fiscais, e 538 mil estabelecimentos comerciais cadastrados. Até junho de 2009, foram creditados R$ 1,34 bilhão aos consumidores e distribuídos R$ 133,5 milhões em prêmios nos 11 sorteios realizados, totalizando R$ 1,48 bilhão liberados aos cidadãos de São Paulo e de outros estados. “Nós distribuímos nos últimos 6 meses metade de tudo o que foi distribuído nos primeiros 18 meses, o que mostra que a adesão está aumentando. Estamos muito satisfeitos com isso”, disse o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

A liberação de créditos tomou impulso nos últimos meses. A Nota Fiscal Paulista alcançou a marca de R$ 1 bilhão em créditos distribuídos em maio de 2009, após 17 meses de programa. Desta data até outubro, os valores saltaram para quase R$ 1,5 bilhão. Ou seja, em seis meses, o sistema aumentou o equivalente à metade do registrado em um ano e meio de programa. A Nota Fiscal Paulista recebeu investimentos totais de R$ 45 milhões, recursos suficientes para que a Secretaria da Fazenda pudesse implantar uma infraestrutura informatizada com capacidade para receber 60 milhões de documentos fiscais por dia e armazenar 256 terabytes de dados, o que representa reunir o conteúdo de 500 mil livros.

Mais prêmios

Durante o evento desta quinta-feira, o governador José Serra anunciou a ampliação para 1,5 milhão do número de prêmios mensais nos sorteios da Nota Fiscal Paulista a partir do sorteio de 15 de dezembro. Além disso, a extração especial de Natal terá o prêmio principal aumentado de R$ 200 mil para R$ 1 milhão.

Ganhador do prêmio de R$ 200 mil neste sorteio de outubro, o primeiro-tenente da reserva da Polícia Militar da cidade de Itatiba Altair Torso sempre pediu nota fiscal em suas compras pelos benefícios para os consumidores, comerciantes e para o Estado. Casado e pai de dois filhos, Torso pretende ajudar um de seus filhos a construir sua casa. Nesta extração ele recebeu, além dos R$ 200 mil, mais 14 prêmios de R$ 10,00 e 1 de R$ 20,00, totalizando R$ 200.160,00.

A copeira Josefa Maria da Silva, moradora do município de Caieiras, na Grande São Paulo, concorreu com apenas três bilhetes e ganhou R$ 120 mil. Ela pretende terminar de construir sua casa e comprar um carro para a família.

O 11º sorteio da Nota Fiscal Paulista registrou a participação de 2.666.821 consumidores, que concorreram com 32.406.429 bilhetes eletrônicos. Nessa extração foram consideradas as compras realizadas em junho de 2009. Até agora a Nota Fiscal Paulista já distribuiu 11 milhões de prêmios, no valor total de R$ 133,5 milhões.

Para participar do sorteio, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda e aderir ao regulamento (www.fazenda.sp.gov.br). As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo, a participação nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

A Nota Fiscal Paulista faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. O objetivo é o resgate da cidadania fiscal e o combate à sonegação. Ele estimula o consumidor a exigir o documento fiscal em suas compras, devolvendo a quem informa o CPF ou CNPJ parte do imposto pago na operação.

A devolução é feita em créditos, que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA, resgatados em dinheiro ou doados a alguma instituição de assistência social e de saúde. Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ.

Entidades

As entidades paulistas de assistência social e de saúde sem fins lucrativos passaram a receber doação de créditos da Nota Fiscal Paulista a partir de abril de 2009 e participaram do primeiro sorteio em agosto. Em pouco tempo, elas receberam R$ 1.042.708 em créditos, R$ 515 mil em doações e R$ 87.346,59 em prêmios – um total de R$ 1,64 milhão – além da doação de 2,9 milhões de documentos fiscais. Durante o evento, a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Rita Passos, entregou placas comemorativas às cinco entidades que mais receberam créditos e prêmios no sistema. A Seads conta com 2.859 entidades cadastradas habilitadas a participar do programa.

Os consumidores que quiserem doar o documento fiscal a uma entidade devem pedir a nota sem o CPF e encaminhá-la para a entidade beneficiada. Ou então podem cadastrá-la no sistema da Nota Fiscal Paulista em favor da instituição. Elas também podem participar dos sorteios, concorrendo com os bilhetes gerados por suas próprias compras e das notas doadas.

Além da doação dos créditos pelo encaminhamento das notas sem CPF, o consumidor que quiser beneficiar alguma entidade também tem a opção de informar seu CPF na nota, aguardar a liberação dos créditos e depois repassá-los para a entidade, sem limite de valor. Até o momento, 2.859 entidades estão cadastradas e aptas a receber doações. O total de notas ou cupons doados a essas entidades é de quase 3 milhões.

Prêmios

O programa Nota Fiscal Paulista conquistou dois importantes prêmios: o E-Gov, de Excelência em Governo Eletrônico, e o Effie Awards Brasil 2009. Representantes dessas entidades entregaram os prêmios ao governador José Serra nesta quinta.

O prêmio E-Gov 2009, promovido pelo Ministério do Planejamento e pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP), levou em consideração para avaliar os projetos inscritos criatividade, ineditismo, capacidade de promover a modernização dos serviços públicos, democratização de acesso ou de oportunidades e facilidade de interação com os cidadãos, além de qualidade técnica, segurança, privacidade e resultados alcançados. A Nota Fiscal Paulista, entre mais de 70 concorrentes de todo o país, recebeu o prêmio máximo de Excelência em Governo Eletrônico.

O Effie Arwards, promovido pelo Grupo Meio&Mensagem e pela American Marketing Association New York reconhece a eficiência das peças publicitárias, considerando o desafio estratégico, a idéia, execução e resultados obtidos. A Nota Fiscal Paulista conquistou nesta edição de 2009 o prêmio principal na categoria Serviços Públicos.

PLACAR DA NOTA FISCAL PAULISTA

- QUASE 1,5 BILHÃO DE REAIS CREDITADOS AOS CONSUMIDORES
R$ 1.347.621.669,84 (créditos até junho 2009)
R$ 133.500.000,00 (sorteio – até o 11°)
TOTAL – R$ 1.481.121.669,84

- QUASE 28 MILHÕES DE CONSUMIDORES JÁ BENEFICIADOS AO MENOS UMA VEZ
27.941.532

- MAIS DE 5,9 MILHÕES DE USUÁRIOS CADASTRADOS
5.943.418 (até 23 de outubro de 2009)

- MAIS DE 5,5 BILHÕES DE DOCUMENTOS FISCAIS JÁ REGISTRADOS NA FAZENDA
5.526.157.791 (em 23 de outubro de 2009)

- MAIS DE 530 MIL ESTABELECIMENTOS CADASTRADOS
538.020 (em 23 de outubro de 2009)

- OUTROS ESTADOS

• Consumidores de OUTROS ESTADOS que pediram a Nota Fiscal Paulista em SP receberam 9.429 prêmios nos 11 sorteios realizados, totalizando R$ 112.070,00.

- AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE ICMS NOS SETORES DA ECONOMIA COM A NOTA FISCAL PAULISTA
(EM %, ATÉ MARÇO DE 2009)

Setores

Aumento %

Restaurantes

38,6%

Padarias e bares

19,8%

Saúde, esportes e lazer

37,8%

Automóveis

27,4%

Material de construção

17,6%

Casa e escritório

30,2%

Supermercados e alimentos

8,6%

Vestuário e calçados

22,4%

Média

22,4%*

* média dos 8 setores ponderada, pela arrecadação

SORTEIOS

11 SORTEIOS JÁ REALIZADOS, com distribuição de:
11 MILHÕES DE PRÊMIOS (QUANTIDADE)
133,5 MILHÕES DE REAIS (VALORES)