TV CONSUMIDOR Bah! TV ONLINE TOP Consumidor NOTÍCIAS RECOMENDAMOS QUEM SOMOS CONTATO  
ONG Parceiros Voluntários abre inscrições gratuitas para curso Gestão Sustentável e MROSC
   
     
 


23/02/2017

ONG Parceiros Voluntários abre inscrições gratuitas para curso Gestão Sustentável e MROSC
Novo regime jurídico objetiva qualificar a construção de projetos sociais e priorizar a transparência da aplicação dos recursos públicos a partir de uma consistente prestação de contas

A Lei 13.019/2014, de abrangência nacional, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) entrou em vigor em 23 de janeiro de 2016 nos âmbitos federal e estadual e, em janeiro deste ano, na esfera municipal. O novo regime jurídico estabelece regras para as relações de parceria entre a administração pública e essas entidades, com o objetivo de qualificar a construção de projetos sociais e priorizar a transparência da aplicação dos recursos públicos a partir de uma consistente prestação de contas.

Mesmo após um ano de sua vigência, a Lei 13.019/2014, de 23 de janeiro de 2016, conhecida como Marco Regulatório ainda é pouco conhecida pela grande maioria dos dirigentes das organizações sociais. Por esta razão, a ONG Parceiros Voluntários está com inscrições abertas para a segunda turma do curso Gestão Sustentável e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A capacitação presencial, de 64 horas, é gratuita e acontece de 8 de março a 20 de abril, a cada 15 dias, das 9h às 17h30min, às quartas e quintas-feiras, no prédio anexo ao Tribunal de Contas do Estado, no centro histórico de Porto Alegre (Rua Bento Martins, 168). As inscrições devem ser feitas pelo site da Parceiros Voluntários (www.parceirosvoluntarios.org.br) até 1º de março.

O programa contempla as disciplinas de Noções Gerais do Marco Regulatório, Mobilização de Recursos Elaboração de Projeto, Plano de Trabalho, Prestação de Contas e Sistema de Convênios, com aulas expositivas, debates, dinâmicas e atividades em grupo, conteúdos virtuais e troca de experiências. "Se por um lado a nova Lei irá qualificar as relações de parcerias, por outro traz uma série de dúvidas quanto a sua execução. As etapas de cada fase, apresentam elementos jurídicos que precisam ser analisados e compreendidos, com alterações para as OSCs e para a administração pública. Outro fato que precisa ser considerado é a assimilação das mudanças por todos os atores envolvidos. Não basta as OSCs se apropriaram da nova lei se o poder público não fizer o mesmo. O Marco Regulatório precisa ser bem entendido e praticado por todos para que a sociedade possa se beneficiar e alcançar maiores resultados para as causas sociais", diz José Alfredo Nahas, superintendente da ONG Parceiros Voluntários.

Segundo pesquisa da FASFIL (Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil), organizada pelo IBGE, foram encontradas 290.692 organizações da sociedade civil, empregando 2,1 milhões de trabalhadores formais, entretanto, somente 3,5 mil mantêm parcerias com o governo federal.

Fonte: Neiva Mello
Autor: Neiva Mello
Revisão e edição: de responsabilidade da fonte

Imprimir Enviar link

   
     
 
Comentários
 0 comentários


   
       
     


     
   
     
   
     
 



























 
     
   
     
 
 
 
     
 
 
     
     
 
 
       

+55 (51) 2160-6581 e 99997-3535
appel@consumidorrs.com.br