O Projeto de Lei (PL) 154/2009, que pretende flexibilizar o Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, está causando alarme entre diversos setores da sociedade. A matéria, apresentada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, tramita na Comissão de Constituição e Justiça e seu relator já anunciou que dará parecer favorável.

O vereador Beto Moesch (PP) está envolvido em uma intensa agenda de entrevistas, palestras, debates e seminários sobre o assunto. Em todas as oportunidades, ele é enfático ao afirmar que a proposta é inconstitucional e, se aprovada, será um dos maiores retrocessos na história do Estado.

Na manhã desta 5ª feira, 29, durante o 5º Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas, que ocorreu no Auditório Dante Barone do legislativo estadual, o parlamentar destacou que a medida altera dispositivos fundamentais para a preservação da biodiversidade gaúcha. “Uma das principais conquistas da atual legislação ambiental, que é promover o diálogo entre crescimento econômico, meio ambiente e participação da sociedade, também será severamente prejudicada”, pontuou.

Moesch alerta que, entre outros itens, o texto revoga os atuais códigos estaduais do Meio Ambiente e Florestal e as leis que tratam do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, da preservação do solo agrícola e da gestão dos recursos hídricos.

O vereador está disponibilizando aos interessados um estudo sobre o PL 154/2009. O documento confronta a proposta com as leis em vigor e mostra o que pretende ser revogado ou alterado. Para ter acesso ao material, acesse o link http://www.betomoesch.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=191.