Injustiça social: este foi o sentimento que marcou o fim da palestra da consultora na área de Previdência Social Odete Catarina Zanotto Toss, que abordou o tema Aposentadoria previdenciária - perspectivas sobre o novo projeto de lei. A funcionária pública aposentada foi a convidada do Café com Informação desta 5ª feira, 29, uma promoção do Conselho da Mulher Empresária e Executiva da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC).

A aposentadoria para os trabalhadores significa recompensa depois de longos anos ininterruptos de trabalho. No entanto, na prática, milhares veem uma boa parte do salário, recolhido com sacrifício, voltar como migalhas. Odete Toss conhece bem essa realidade. A especialista observou por anos que a maioria dos trabalhadores rurais, ao receber a aposentadoria, manifestava o desejo de adquirir um plano de saúde. “Que contradição. O dinheiro que os trabalhadores pagam para o governo, que é devolvido em forma de aposentadoria, vai para os planos de saúde privados, porque não podemos contar com um serviço de saúde pública de qualidade”, lamentou.

Outra frustrante constatação, mostrada pela convidada, é que as pessoas com maior conhecimento sobre previdência encontram brechas para se aposentar mais cedo. Com o famoso jeitinho brasileiro, alguns conseguem certificados falsos atestando que trabalharam na área rural ou em funções de insalubridade, se beneficiando destes casos especiais.

A palestrante explicou que existem três formas de aposentadoria: por idade, tempo de contribuição ou invalidez. A mulher se aposenta aos 60 anos e o homem aos 65, com 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente. “Como a população estava se aposentando muito jovem, a Lei 9.875, de 1999, foi aprovada para corrigir esse problema”, disse. Odete relatou que a partir de 1999 o cálculo do fator previdenciário mudou, e agora penaliza, diminuindo o salário quanto mais jovem a pessoa for.

Odete apresentou a proposta do senador Paulo Paim (PT) e do deputado federal Pepe Vargas (PT). A primeira (Projeto de Lei 3299/2008), que foi aprovada no Senado e está parada na Câmara, extingue o fator previdenciário e coloca em risco o equilíbrio da Previdência. A segunda (substitutivo 85/95), com maior chance de ser aprovada e aceita pelo governo federal, também extingue o fator previdenciário no cálculo da aposentadoria. No entanto, o tempo de contribuição do homem somado à idade deve dar 95, no caso da mulher 85, sendo que o tempo mínimo de contribuição deve ser de 20 anos.

Para a palestrante, a proposta vai beneficiar as pessoas acima de 50 anos, corrigindo as aposentadorias precoces. Além disso, fica garantido o emprego nos 12 meses que antecedem a aposentadoria, a contribuição sobre aviso prévio indenizado e seguro desemprego com vistas à contagem de tempo de contribuição. “A proposta do Pepe parece mais justa. E o governo sinaliza que vai aprovar, mas a tendência é que o projeto seja aprovado no ano que vem, próximo as eleições”, salientou Odete.

Outro assunto abordado foi o déficit do valor para quem vê a aposentadoria diminuir ao invés de aumentar com o salário mínimo. “Para quem encaminhou a aposentadoria entre 94 e 97, cabe uma ação judicial de revisão em função de um erro do governo. Muitos estão conseguindo reaver o valor original”, informou.

A dica da especialista é contribuir o mais alto possível sobre o teto (R$3.218,00) para garantir uma aposentadoria razoável, e principalmente, desde o início. “Aqueles casos em que a pessoa está prestes a se aposentar e sempre contribuiu sobre um salário mínimo eu só posso dizer para se contentar com isso”, avisou.