Há mais de cinco anos, o Sindireceita se propõe a apurar os problemas enfrentados pelos servidores da Receita dos postos aduaneiros no combate ao contrabando, tráfico (drogas e armas) e pirataria. Em todas as discussões foram apresentadas propostas de melhoria do trabalho. “Pouco se fez e vamos continuar ouvindo sobre operações especiais e números de apreensões de drogas, armas e munições, anunciadas pela Receita Federal e Polícia Federal”, diz o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira.

 

Alguns exemplos desta realidade do estudo do Sindireceita mostram:

 

· Porto Murtinho, que fica às margens do rio Paraguai, no Mato Grosso do Sul, está praticamente abandonado pela Receita Federal.

 

· Em Barra do Quaraí, que tem fronteiras fluviais com a Argentina, pelo rio Uruguai, e através do rio Quaraí, com o Uruguai, a Receita Federal simplesmente não opera mais.

 

· O mesmo pode ser verificado em vários pontos dos mais de 15 mil quilômetros de fronteira seca que dividem o Brasil dos demais países do continente.

 

· Corumbá, no Mato Grosso do Sul, as estradas de terra e trilhas abertas a menos de 100 metros da Receita Federal, facilitam o contrabando e o tráfico de drogas, armas e munições na divisa do Brasil com a Bolívia.

 

O estudo do Sindireceita, que será entregue à Frente Parlamentar de Modernização da Aduana, mostra que essa realidade, desconhecida por muitos brasileiros e ignorada por inúmeras autoridades, é de conhecimento dos contrabandistas de droga, armas e munições, que sabem que a chance de serem pegos nesses locais é praticamente zero. “Aliás, é perfeitamente possível imaginar que, neste momento, em alguma parte do território nacional, um verdadeiro arsenal de guerra está estocado para ser distribuído para criminosos nas grandes cidades”, desabafa Oliveira.

 

O sindicato denuncia e cobra: “Nos últimos anos, a Receita Federal ocupou a linha de frente no controle das fronteiras e, em alguns pontos, é a única força do estado brasileiro a atuar no combate ao tráfico de drogas, armas, munição, descaminho, contrabando e pirataria. Mesmo assim, tem agido de forma precária, com insuficiência de pessoal, sem equipamentos e em instalações inadequadas. A futura compra de scanners poderá atenuar esta situação, mas dificilmente resolverá a maioria destas questões”.

 

O Sindireceita acredita que existem medidas a serem tomadas a médio prazo, como:

 

· a definição do uso de scanners, investimento em inteligência fiscal e policial e o deslocamento e a contratação de mais servidores para as regiões de fronteiras, com a criação de adicionais de risco como estímulo à permanência desses funcionários públicos nessas áreas estratégicas;

 

· integração e o fim de rivalidade entre os órgãos de fiscalização e policiamento de fronteiras, ampliação do trabalho em conjunto com as polícias militar e civil;

 

· uso da diplomacia junto aos países fronteiriços;

 

· ações em conjunto com a Interpol; e

 

· desenvolvimento de um Plano de Ação de Defesa.

 

O presidente do Sindireceita afirma: “Não podemos mais assistir imóveis à derrubada de helicópteros e menos ainda devemos esperar que quadrilhas por todo o País aumentem seus arsenais para um confronto aberto contra o Estado brasileiro e à nossa democracia, o que parece cada dia mais próximo”.