O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) vai entregar amanhã, na Comissão de Ciência e Tecnologia, o substitutivo ao PL 29/07, que regulamenta o mercado de TV por assinatura e permite a entrada das teles no setor. Segundo o relator da matéria, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), a única mudança expressiva diz respeito a cota de programação nacional. Pelo texto, a cada três canais qualificados (de filmes e documentários) um tem que ser nacional. “É mais uma simplificação do que estabelecia o relatório do deputado Jorge Bittar (PT-RJ)”, disse Lustosa ao Tele.Síntese.

A regulamentação da venda de conteúdos audiovisual pela internet recebeu, no substitutivo, o mesmo tratamento das outras tecnologias de TV paga. “Nós decidimos só regulamentar o serviço e não o veículo”, disse. Ele apresentou hoje o substitutivo ao grupo de trabalho criado para facilitar sua tramitação.

Depois de publicado pela Comissão, será aberto o prazo de cinco sessões do plenário da Câmara para recebimento de emendas. Depois, irá apresentar novo parecer acatando ou rejeitando as emendas, antes da votação na Comissão.

Participaram da reunião de hoje os deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Bilac Pinto (PR-MG), Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), Solange Amaral (DEM-RJ), e Paulo Bornhausen (DEM-SC). A pretensão do relator é concluir a votação do PL 29/07 na comissão ainda este ano.