A proposta que envolve a criação do cadastro positivo no País - a única das 20 maiores economias do mundo que não dispõe desse sistema - não pode ser aprovada como está, segundo o gerente de negócios em pessoa física da Associação Comercial de São Paulo, Paulo Capoletti. Para ele, a proposta recebeu, no Congresso, emendas que comprometerão a eficiência do sistema e poderão torná-lo oneroso.

"Da forma como está estruturada a lei, é melhor nem aprovar", afirma. Segundo ele, três pontos polêmicos precisam ser removidos: a necessidade de informar o consumidor de seu débito com o credor por meio de um Aviso de Recebimento (AR), a supressão da inclusão de dívidas cujas parcelas não superem R$ 60 e também a de operações que envolvam o pagamento de contas básicas de consumo doméstico, como água e energia elétrica.

Para Capoletti, a necessidade de aviso por AR envolve um custo alto e dificuldade operacional, porque somente o devedor pode receber e assinar o aviso, sempre entregue durante o horário comercial. "Como você vai encontrar a pessoa e entregar o AR? É inviável", afirma.

O aumento da inadimplência pode ser questão de tempo, se a proposta for aprovada, segundo ele, porque a supressão das dívidas com parcelas de até R$ 60 não permitirá saber de fato quanto do orçamento do consumidor está comprometido. "Você pode comprar uma televisão, uma geladeira com parcelas desse tamanho", argumenta. Para Capoletti, atrasos nos compromissos também podem ocorrer caso informações sobre o pagamento de contas básicas não sejam colocadas no cadastro positivo.

O produto desenvolvido entre a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e o Serasa Experian e que prevê a criação do cadastro positivo deve servir, para o presidente da Acrefi, não apenas para melhorar a oferta de crédito e a redução da inadimplência, mas também para diminuir as taxas de juros - de acordo com o perfil e o histórico do consumidor.

"Mas precisamos dar um passo de cada vez. O nosso modelo é inicial, mas prevê o compartilhamento de informações", afirma. Segundo ele, primeiro o modelo brasileiro permitirá conhecer o comportamento do consumidor, depois disponibilizará as informações cadastrais.

Para Francisco Valim, presidente do Serasa Experian, a reprovação dos cadastros 'falsos positivos' e a aprovação dos 'falsos negativos' permitiria uma melhora na eficiência das transações de crédito. "De todas as pesquisas que fizemos sobre o cadastro positivo no mundo, não vimos balanços negativos", afirma.

Meirelles

A superação da crise financeira, o crescimento da oferta de crédito no mercado doméstico e a expectativa de crescimento razoável da economia em 2010 impõem ao Brasil o desafio de 'administrar bem' o crescimento e a necessidade de 'trabalho sério para não voltar atrás', afirmou, na última sexta-feira,o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, aos mais de 300 inscritos no Congresso da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), em Campos do Jordão (SP).

Meirelles afirmou que empresários e executivos precisam entender como o crédito, um dos motores da crise, foi também o principal fator que permitiu ao País superá-la. "A solução passou pelo crédito", disse. Para ele, a recente redução da dívida pública para cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB), o controle da inflação e uma série de medidas adotadas com base no Acordo de Basiléia - como o colchão de capital, por exemplo - possibilitaram essa solução e as previsões otimistas para o mercado de crédito no próximo ano.

"A desvalorização do real, que funcionou como um estabilizador automático, permitiu que o Brasil passasse da condição de devedor líquido em moeda estrangeira para credor líquido em moeda estrangeira", afirmou. Exibindo uma gravata temática dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, ele ressaltou que a escolha da cidade para sediar o megaevento esportivo ajudará a trazer mais liquidez e oportunidades de captação de recursos às empresas nacionais.

O aumento do índice de inadimplência de pessoas físicas e jurídicas este ano, especialmente nos dois primeiros trimestres, não devem inibir esse crescimento, pelo menos para Adalberto Savioli, presidente da Acrefi. "Percebemos a evolução da inadimplência como um dos efeitos do desemprego e da desaceleração da economia, mas foi um momento pontual", disse o executivo na sexta-feira.

Para representante da entidade, mudanças feitas no projeto pelo Congresso deixam o cadastro positivo muito caro para o sistema, e, do jeito que está, é melhor que a Câmara nem o aprove, diz o especialista.