Preocupante e ao mesmo tempo esclarecedor o dado recentemente divulgado pelo IPEA: ao mesmo tempo em que foram cortados 226 mil postos de trabalho com carteira assinada entre o primeiro e o segundo trimestre de 2016, 668 mil empregos informais foram criados no mesmo período.

O lado preocupante é que a informalidade consiste em um forte sinal de que as normas que disciplinam a legalidade de empreender estão fragilizadas tanto no quesito “aplicação”, como no “fiscalização”.

A consequência disto é que os cumpridores da lei acabam perdendo competitividade, pois além de pagarem aos trabalhadores um salário médio aproximado de 67% maior do que na informalidade, pagam ainda vários tributos incidentes sobre a massa salarial.

A informalidade é injusta. Entretanto, devemos reconhecer que as crescentes pressões tributárias e burocráticas das últimas décadas chegaram a um ponto em que a sobrevivência de muitos modelos de negócio fica incrivelmente comprometida pelo simples fato de o gestor ser fiel à Lei.

Exemplos disto são vários: as barraquinhas de contrabando escancaradas no centro das cidades; feiras livres itinerantes repletos de produtos de dúbia origem, pirateados e sonegados; prestadores de serviços “barateiros”, mas de qualidade questionável, etc.

Em contraposição a esta clandestinidade, observamos o fechamento de lojas de importados, de artigos do vestuário e assistências técnicas em todo o Brasil.

Neste oceano caótico, é possível enxergar um aspecto esclarecedor.

O fato atestado pelo próprio IPEA, vinculado ao Ministério do Planejamento, é que a retirada do peso tributário e burocrático, mostra uma economia brasileira em plenas condições de retomar fortemente o caminho da prosperidade.

Pão na mesa ou carteira assinada? O trabalhador precisa optar!

Antes de simplesmente clamar por maior fiscalização aos contratantes clandestinos, é importante deixar claro que grande parte do problema não está no contraventor e sim no próprio ambiente da legalidade empreendedora, que se tornou demasiadamente engessada.

Assim, juntamente com uma fiscalização mais eficaz, não podemos deixar de nos pronunciar a favor de profundas modificações na direção da simplificação e redução dos custos da legislação trabalhista, dos tributos e da burocracia em geral.

Temos convicção de que o Brasil está engessado há décadas por conta do excesso de regras e impostos. Uma faxina nesta alçada é necessária para voltarmos a prosperar, proporcionando ganhos estruturais a todos...

Inclusive para a própria arrecadação de impostos.

Vitor Augusto Koch, Presidente FCDL-RS