O tema “O mercado de OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) no contexto Brasil e no Sistema Unimed” foi discutido na plenária de setembro do Fórum de Defesa do Consumidor (FDC), ocorrida na última quinta (13).

A enfermeira Andréa Cristina Gama Bergamini, coordenadora de Custos Assistenciais da Unimed Mercosul, apresentou como o Sistema Unimed está atuando para a padronização das aquisições de OPME a fim de garantir maior qualidade e preço justo aos seus clientes.

Enfermeira Andréa Cristina Gama Bergamini

Dr. Nilson Luiz May

Alcebíades Santini

Defensor público Dr. Felipe Kirchner

Juiz Dr. Giovanni Conti

Participaram como debatedores: o titular da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, juiz Dr. Giovanni Conti; e o presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor do RS (CEDC/RS), defensor público Dr. Felipe Kirchner. Dr. Nilson Luiz May, presidente da Unimed/RS, e Alcebíades Santini, presidente do FDC, foram os mediadores. 

Case Sistema Unimed

Com a finalidade de garantir a qualidade dos produtos a serem oferecidos aos seus clientes e preços justos, o Sistema Unimed está conduzindo um trabalho para a padronização das aquisições dos OPME a partir da análise técnica dos materiais e fornecedores.

Além disso, tomaram como base as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a responsabilidade solidária, ou seja, todos os participantes da cadeia produtiva respondem pela qualidade da prestação de serviços e produtos.

A necessidade de padronização da qualidade dos produtos a serem adquiridos decorreu, também, da grande variedade de órteses e próteses no mercado, os contínuos lançamentos na área, o aumento das solicitações desses dispositivos por parte dos médicos, especialmente na área ortopédica, e por serem associados a procedimentos de alta complexidade, podendo ter custos elevados. “Por exemplo, uma válvula percutânea para pacientes acima de 85 anos, que não podem realizar uma cirurgia aberta, o custo pode chegar 100 mil reais”, frisou a coordenadora de Custos Assistenciais da Unimed Mercosul.

Problemas e ações

Como o Sistema Unimed atua em 85% dos municípios brasileiros, a partir de parceria com os fornecedores para a avaliação das planilhas de custos, a análise do mercado de OPME revelou uma série de problemáticas, nas quais o Sistema Unimed está atuando para minimizar as consequências aos seus associados.

Um dos problemas verificados foi a grande variação de preços entre os estados em alguns dos dispositivos, que pode chegar a mais de 1.000%. “O cimento para vertebroplastia, por exemplo, da mesma marca e quantidade, custava R$ 160,00 reais em uma região do País e 3 mil em outra”, exemplificou Bergamini.

Segundo a enfermeira, um dos motivos da grande variação de preço é a existência de um único distribuir em algumas regiões, especialmente, em locais menores. “Em cidades menores, é mais fácil de ocorrer essa situação, pois existe um único distribuidor, multimarcas".

Além disso, os distribuidores possuem zonas de vendas divididas e tentam impedir a compra de outros que estejam em regiões distintas. Nesse sentido, o Sistema Unimed está efetuando um trabalho com os distribuidores de conscientizar que a pratica de monopólio é ilegal e abusiva.

Nesse trabalho efetuado, também se verificou que “para um determinado dispositivo, o mesmo fornecedor cobrou R$ 7.300,00 para um paciente e 23 mil para outro”, disse Bergamini.

Para a garantia da aquisição de dispositivos com qualidade, a equipe de Custos Assistenciais da Unimed Mercosul realizou visitas técnicas nos distribuidores para verificar a adequação da logística, estoque e instrumentais, adquirindo apenas dos com condições satisfatórias.

Outro problema que aumenta os custos dos OPME, verificado a partir da análise das planilhas de custos dos fornecedores, foi uma alínea denominada de “marketing”, que representa o pagamento de taxas de comercialização aos hospitais. “Os fornecedores nos relataram que possuem contratos de ‘gaveta’ com os hospitais para pagarem taxas de comercialização, que podem variar de 20 a 50%”, comentou Bergamini.

Nesse âmbito, o Sistema Unimed iniciou com o sistema de pagamento direto ao fornecedor, ao invés de ser efetuado ao hospital. O que garante um preço menor, já que há o pagamento mais rápido ao fornecedor e retira os custos e impostos que seriam gerados pelo faturamento nos hospitais.

De acordo com a enfermeira, nas planilhas de custos dos fornecedores também existem os comissionamentos aos médicos para utilizarem determinados dispositivos. “O médico oferece um recibo como se fosse prestado um serviço de consultoria ou técnico”.

Para minimizar esse aspecto, o Sistema Unimed criou um formulário para, caso um médico se recuse a utilizar uma determinada marca, especificar tecnicamente os fatores da recusa.

Também outros problemas foram encontrados, tais como: o monopólio de hospitais, quando são únicos em determinadas regiões do Brasil; e fornecedor que é único no Brasil. “Fizemos um pedido à Agência Nacional da Saúde (ANS) para não aprovar um produto que só exista um único fornecedor no País, dificultando a negociação de preços”.

Entre a fabricação e a distribuição

Dos OPME importados, além dos impostos, taxas e despesas pagos pelos distribuidores, há a demora da Anvisa na identificação e aprovação do material, que pode chagar a um ano, aumentando o seu preço final.

Conforme Bergamini, no preço de fabricação das órteses e próteses nacionais, há um aumento médio de 230%, podendo alcançar até 2.000% em casos específicos, em decorrência das despesas, impostos e lucros das indústrias e distribuidores, bem como devido às taxas de comercialização e comissionamento praticadas pelos distribuidores.

Contudo, não são os impostos os principais “vilões” para essa diferença de preço, já que muitos desses produtos são isentos de taxas federais. “A carga tributária, para esse tipo de produto, não é tão relevante para uma diferença tão discrepante entre o preço de produção e o preço oferecido ao mercado”, alegou Kirchner.

Visão da esfera judiciária

Segundo Kirchner, diante do quadro atual do mercado de OPME, o consumidor pode estar sendo lesado. “O paciente não possui possibilidade de imposição do produto que ele vai utilizar. Ainda que ele pesquise, a decisão não é dele, é do médico”.

Para o defensor público, até o SUS pode estar sendo vitimado nessa cadeia produtiva, que possui vários fatores que produzem um aumento significativo nos produtos, e a atuação médica deve receber especial atenção. “Nenhum de nós iria refutar a tese de que é imoral ou antiético um sujeito na relação médico paciente prescrever um medicamento do qual ele está ganhando economicamente”, pontuou Kirchner.

Ele acrescenta: “Esse sujeito tem que ser correcionado, encaminhado para o Conselho Federal de Medicina, para a ANS”. Assista ao vídeo abaixo com entrevista do presidente do CEDC/RS, defensor público Dr. Felipe Kirchner.

Para Conti, a criação das Câmeras Técnicas - que congregam grupos de médicos especialistas - representou um apoio fundamental, tendo em vista a preocupação, pelo poder judiciário, de não ocorrer uma decisão, por desconhecimento dos juízes, que beneficie tratamentos que possam apresentar algum tipo de problema, aos consumidores ou aos participantes do mercado. “Se em um pedido de liminar há um laudo médico que diz que é necessária a prescrição de determinado tratamento para evitar um risco iminente de morte, tendemos a decidir em prol do paciente para garantir a sua possibilidade de vida”.

De acordo com o juiz, em razão da omissão do Estado, várias demandas estão sendo propostas para a decisão do judiciário, principalmente na área da saúde. “É o Estado que deve direcionar as suas políticas públicas para satisfazer as necessidades do cidadão. Não é o poder judiciário que tem de fazer isso”.

Na concepção de Conti, a inviabilização do judiciário, pelo excesso de ações ingressantes, beneficia o próprio Estado brasileiro, que totaliza em torno de 60% das ações nas esferas judiciais.

Nesse sentido, de acordo com Conti, a atuação do Sistema Unimed no mercado de OPME é um exemplo a ser seguido por outras instituições, que minimiza a problemática da judicialização da saúde.

Alternativas

Ao final do debate, o Fórum de Defesa do Consumidor, liderado pelo seu presidente, Alcebíades Santini, propôs-se a ampliar a discussão sobre o mercado de OPME com a congregação de mais entidades para um busca de soluções, alternativas e minimizações das problemáticas levantadas pelo Sistema Unimed.

Sobre o Fórum de Defesa do Consumidor

O Fórum de Defesa do Consumidor (FDC) foi criado com o propósito de harmonizar as relações entre fornecedores e consumidores. É presidido atualmente por Alcebíades Santini, e tem como vice-presidente o comunicador Alexandre Appel. O FDC realiza ações voltadas à harmonização das relações de consumo, por meio de ações educativas e de mediação entre consumidores e fornecedores. Além disso, o FDC é feito por cidadãos, integrantes de entidades públicas ou não, que efetivamente estão agindo em prol de um fazer acontecer.

As plenárias do FDC ocorrem mensalmente e trazem para debate questões relevantes relativas ao consumo no País.

As plenárias mensais são registradas e transmitidas através do programa de TV “Consumidor-RS Especial Fórum de Defesa do Consumidor”, no Canal 20 – Net Cidade, para Porto Alegre e região metropolitana e em todas as operações da NET CIDADE no Brasil.

Você pode conferir os programas anteriores clicando neste link.