Seus participantes contribuem durante um certo período, acumulando recursos para sua aposentadoria que, de acordo com o regulamento assinado com a entidade, poderá ser convertido em renda vitalícia, temporária ou pecúlio (montante pago de uma só vez).

 

Existem 2 tipos de Previdência Privada: fechada e aberta. As Entidades Fechadas (EFPP´s – Entidades Fechadas de Previdência Privada), que administram os planos fechados, como o próprio nome já anuncia, são de adesão restrita aos funcionários da empresa ou grupo de empresas patrocinadoras ou das instituidoras (Associações de Classe e Sindicatos). As Entidades Fechadas são necessariamente sem fins lucrativos, funcionam sob a tutela da PREVIC – ex-Secretaria da Previdência Complementar (do Ministério da Previdência e Assistência Social). Já as Entidades Abertas (EAPP´s – Entidades Abertas de Previdência Privada) são regulamentadas pela SUSEP e são acessíveis tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.

 

Os planos de previdência privada aberta são comercializados por bancos e seguradoras independentes. Segundo a Associação Nacional de Previdência Privada, existem no Brasil, pelo menos, 67 instituições que comercializam planos de previdência. E eles englobam duas fases: uma de acumulação de recursos e outra de recebimento dos benefícios. Durante o período de acumulação, a pessoa contribui com dinheiro que é aplicado em um fundo cuja rentabilidade varia conforme o seu perfil.

 

Os planos também se subdividem ser PGBL ou VGBL. A sigla PGBL significa Plano Gerador de Benefício Livre e trata-se de um padrão de plano criado em 1998 e que representou um marco para o setor de previdência privada no Brasil. Pelo menos 2 fatores diferem este modelo dos planos de previdência antigos, hoje chamados de planos tradicionais. A primeira diferença é que o PGBL não oferece garantia de rentabilidade mínima. A segunda é que ele repassa integralmente para o beneficiário os rendimentos obtidos no fundo em que os recursos foram aplicados.

 

Mas existe uma característica mais importante. É a possibilidade de deduzir as contribuições da base de cálculo do Imposto de Renda, desde que elas não ultrapassem 12% da renda bruta anual do investidor. Por esse modelo, o IR é pago apenas no momento do resgate das aplicações.

 

O VGBL significa Vida Gerador de Benefício Livre. Criado em 2002, é o modelo de plano que apresenta hoje maior crescimento na previdência aberta brasileira. Tem as mesmas características do PGBL, mas com uma diferença fundamental: as aplicações não podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda. Em compensação, no momento do resgate, a tributação incide apenas sobre a rentabilidade do investimento e não sobre o volume total.

 

A escolha entre PGBL e VGBL deve levar em consideração principalmente um fator: como a pessoa declara o Imposto de Renda. Se declarar pelo formulário completo, vale a pena fazer um PGBL, porque poderá deduzir as aplicações da base de cálculo do IR. Se, no entanto, fizer a declaração pelo formulário simplificado, ou não for declarante, o melhor é aderir a um VGBL. Mais de 60% das pessoas que declaram o Imposto de Renda no Brasil utilizam o formulário simplificado. Não por acaso o VGBL se tornou carro-chefe do setor de previdência aberta no país nos últimos anos.

 

No que concerne à aplicação, essa deve ficar a critério de cada um. Ao decidir por um plano de previdência, a pessoa escolha a idade em que gostaria de se aposentar e a renda que deseja receber. A partir daí, e com base em simulações que também consideram estimativas de rentabilidade das aplicações e a expectativa de vida do investidor, é definido um valor de contribuição mensal. Esse montante não precisa ser fixo. Pode aumentar em momentos favoráveis, como em uma gratificação salarial. Pode também diminuir. O importante é que não seja inferior ao valor ao valor mínimo estabelecido pelas instituições que, em média, oscila entre R$ 50,00 e R$ 100,00.

 

Ainda, poderão ocorrer aportes, que são valores esporadicamente depositados no plano, com o objetivo de aumentar o valor da renda estimada ou diminuir o tempo de contribuição. O aporte pode ser feito a qualquer momento.

 

Com relação ao recebimento dos benefícios, tanto o PGBL, quanto o VGBL, oferecem quatro modalidades básicas de renda mensal: vitalícia, vitalícia com reserva, vitalícia com prazo mínimo de garantia e temporária.

 

Na renda vitalícia, a pessoal recebe uma renda mensal até o fim da vida, sem reversão para terceiros. É a ideal para quem não tem dependentes financeiros, porque, se o titular do plano morrer, ninguém será beneficiado.

 

Na renda vitalícia com reversão, caso o titular do plano venha a falecer, os benefícios continuarão a ser pagos, parcial ou integralmente, para um terceiro, para um filho completar os estudos ou uma família se restabelecer financeiramente.

 

Por último, na renda temporária, a pessoa estipula quanto tempo quer receber a renda. Além da aposentadoria, um plano de previdência pode oferecer outros benefícios, tais como: pecúlio por morte, pecúlio por invalidez, pensão por morte e renda por invalidez.

 

A proposta de um plano de previdência é que o dinheiro acumulado seja usado para a aposentadoria e, portanto, permaneça por um longo período aplicado. Para isso, existem incentivos tanto do governo como das instituições.

 

Entretanto, não há empecilhos para quem quiser resgatar o investimento antes do momento esperado para a aposentadoria. A única condição é que não infrinja o prazo de carência, que varia conforme a instituição. No PGBL, costuma ser de 60 dias, 6 meses ou um ano. No VGBL, normalmente é maior, podendo chegar a um ano.

 

Ao contrário de outros seguros – como o de vida e de automóvel – quando acontece da pessoa interromper as contribuições, no plano de previdência privada o ativo permanece. O dinheiro que foi investido continua rendendo e os aportes podem ser retomados em um outro momento.

 

Quanto à transferência de recursos, é permitida a sua ocorrência desde que a transferência ocorra dentro de uma mesma família de planos – ou seja, de PGBL para PGBL ou de VGBL para VGBL. Essa transferência é chamada de portabilidade e, devido à flexibilidade que confere aos investidores, é um dos mecanismos mais prezados no setor de previdência privada. Não há problemas mesmo para quem quiser mudar de instituição após o período de acumulação, optando por negociar com outro banco ou seguradora o recebimento de uma renda para a aposentadoria.

 

Em caso de falência da instituição contratada, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) faz um trabalho rigoroso de fiscalização, monitorando os riscos das instituições, a margem de solvência e sempre exigindo transparência nas informações. Apesar disso, no caso de falência, os donos de planos privados correm risco porque seus recursos podem até não ser recuperados, tendo em vista que há uma prioridade para o pagamento dos débitos trabalhistas e fiscais.

 

Por isso, a criação dos planos blindados, que passaram ser vendidos neste ano, vai aumentar a proteção dos consumidores; já que os ativos dos participantes e das entidades de previdência privada serão segregados, não podendo ser utilizados no pagamento de débitos deixados pela empresa.

 

Considerando as incertezas sobre o futuro da previdência social brasileira bom seria que todos os cidadãos que pudessem adquirir um plano de previdência privada o fizessem o quanto antes, posto que é um tipo de aplicação que pode garantir recursos para serem desfrutados na aposentadoria. Mesmo porque trata-se de um período, onde a renda diminui e os gastos aumentam - principalmente em relação aos cuidados com a saúde e, claro, para poder proporcionar algumas mordomias para aqueles que se dedicaram a maior parte de sua vida ao trabalho.