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Ela quer o seu dinheiro de volta
   
     
 


06/06/2009

Ela quer o seu dinheiro de volta
Marilena Lazzarini, do Idec, cobra dos bancos o rendimento da poupança reduzido pelo governo nos planos econômicos; a briga chega ao STF – quem tem razão?

murillo constantino/ag. istoé

"Os poupadores foram lesados pelos bancos, que não respeitaram os contratos e corrigiram os depósitos retroativamente aos planos "
Marilena Lazzarini, presidente do Idec

A agrônoma Marilena Igreja Lazzarini fez da defesa do consumidor sua profissão de fé. Fundadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Idec, em 1987, ela participou de todas as disputas relevantes nas duas últimas décadas envolvendo alimentos, planos de saúde, anticoncepcionais e aplicações financeiras. É nesta última trincheira que enfrenta agora os grandes bancos no Supremo Tribunal Federal.

O motivo da batalha na mais alta corte da Justiça é a mudança no rendimento da caderneta de poupança nos planos econômicos dos loucos anos 80, quando a moeda brasileira era corroída pela inflação e o governo fazia estripulias heterodoxas para estabilizar a economia. Marilena não arreda pé de sua maior causa, a defesa daqueles que confiavam suas economias à aplicação mais popular do País. "Os poupadores foram lesados pelos bancos, que não respeitaram os contratos e corrigiram os depósitos retroativamente aos planos", diz Marilena.

A briga vai longe. O Idec defende nas ações judiciais uma correção adicional de 8,08% do saldo da poupança em junho de 1987, época do Plano Bresser, e outra de 20,46% em janeiro de 1989, do Plano Verão. Nos dois casos, segundo o instituto, a diferença deve ser aplicada para as contas com aniversário na primeira quinzena do mês, já que os dois planos foram implementados no dia 16 e, portanto, têm validade jurídica perfeita somente a partir dessa data.

A tese foi bem recebida pela Justiça. "É uma causa ganha, sobra jurisprudência a respeito", afirma Marilena. Cerca de quatro mil poupadores associados ao Idec receberam um total de R$ 22 milhões de indenização. Isso, apesar do argumento dos bancos de que apenas cumpriram as determinações legítimas do governo federal na época e, portanto, não têm dívida nenhuma a pagar. "O Estado tem o direito e o dever de intervir e fixar o valor da moeda. Os bancos seguiram as instruções do Banco Central e não tinham a opção de remunerar os poupadores do mesmo mês com critérios diferentes", argumenta Marcelo Motta, diretor jurídico da Febraban.

"Os mesmos índices foram aplicados tanto na poupança quanto nos empréstimos imobiliários, para os quais os recursos eram direcionados. Não houve ganho indevido por parte dos bancos", insiste. Como 550 mil poupadores entraram com pedidos de indenização e as instituições financeiras estavam sendo condenadas em várias instâncias, elas decidiram apelar ao STF. No início de março, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) propôs uma ação para suspender as ações em andamento e defender a constitucionalidade de todos os planos econômicos desde 1986. Se tiver sucesso, a Consif pode encerrar a discussão de uma vez por todas.

O Idec conseguiu convencer o ministro-relator do pedido no STF, Ricardo Lewandowski, a negar a liminar que suspendia os processos. "Essa discussão sobre a constitucionalidade dos planos é um factoide. Ninguém está questionando isso", afirma Marilena. "Os bancos querem empurrar a discussão para as calendas." O assunto agora está na mesa do procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, que deve dar seu parecer antes que a questão seja encaminhada ao plenário do STF. "Todos os atuais ministros do STF já se manifestaram nos autos a favor dos poupadores", diz a gerente jurídica do Idec, Karina Grou.

Os bancos dizem ter pressa. "Temos interesse que seja julgado rapidamente. Caso isso não aconteça e a sangria continue, vamos ter que pensar na hipótese de entrar contra o governo", afirma Motta. Para a Febraban, no pior cenário possível o custo para os bancos seria de R$ 180 bilhões. Nas contas do Idec, a cifra em jogo é de R$ 29 bilhões. A batalha vai longe. O tempo mostrou que Marilena é boa de briga. Mas os bancos também são e têm o apoio do governo Lula e do Banco Central nessa questão. Quem levará a melhor?

Fonte: ISTOÉ Dinheiro
Autor: Milton Gamez
Revisão e edição: de responsabilidade da fonte

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