A Comissão Especial de Acompanhamento e Apoio à Copa do Mundo de Futebol de 2014 em Porto Alegre, presidida pelo vereador Airto Ferronato (PSB), reuniu-se na manhã desta quinta-feira (15/12) para apresentação do projeto de Telecomunicação (Rádio-Base). O engenheiro Agostinho Linhares, da Anatel/DF, explicou que a agência tem competência para tratar dos aspectos técnicos sobre a caracterização do ambiente eletromagnético em todo o país. Segundo ele, existem resoluções que recomendam que as normas sejam cumpridas para que não atrapalhem o meio ambiente.

No Brasil, disse, existem três laboratórios que fazem a medição e avaliação do valor da exposição de irradiação por pessoa e local. Linhares informou também que a Lei Federal 11.934 determina que as medições sejam realizadas constantemente e que as demandas por medições do poder público nas diferentes esferas também são realizadas. Outro aspecto lembrado por ele é que os aparelhos celulares usados no Brasil e comprados fora do País têm que ser homologado pela Anatel.

O secretário adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro, lembrou que, em 1997, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou a Lei 8896 que regulamenta a instalação de Estação de Rádios-Base (ERBs) na Capital. Na opinião dele, a lei é boa e deve ser mantida, pois a cidade estava se deteriorando no meio ambiente e na prevenção da saúde.

O professor e pesquisador da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) Gláucio Siqueira afirmou que a onda eletromagnética existe há pelo menos 60 anos. Não são as antenas de ERBs que prejudicam a saúde das pessoas ou modificaram os níveis de radiação. Segundo ele, não existe na física ou engenharia a verdade absoluta, pois a verdade é uma interpretação das teorias desenvolvidas sobre o assunto. Siqueira disse também que a distância não é o fato relevante, o importante é a medição da radiação, o que a Lei federal impõe. A distribuição de antenas garante uma boa comunicação e não causa prejuízo à população e nem danos ao meio ambiente, afirmou. “Devemos ter uma concordância e apoiar a Lei Federal 11.934, que estabelece regras para instalação de ERBs”, ressaltou.

Alexandre Appel, do Fórum de defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul, informou que a legislação de Porto Alegre é a mais restritiva do mundo e a lei tem que se adequar às modernidades e ajustar a legislação às novas tecnologias.

O representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Luiz de Melo Júnior, informou que a nossa legislação dificulta muito a implantação das ERBs, além do elevado custo entre os Estados. Para ele, a evolução tecnológica e o aumento da demanda requer um aumento significativo na quantidade de antenas. Um problema enfrentado para a implantação das ERBs, afirmou, é a tramitação no processo das licenças que demoram quase dois anos e, em muitos casos, são negadas. Para ele, a qualidade do serviço não tem como melhorar se não for feita uma atualização tecnológica na Capital. A lei restritiva do município tem que ser revista.

Para a promotora de Justiça, Ana Marchezam, a Lei Municipal 8896 tem que ser atualizada, mas não abrindo mão do licenciamento ambiental. É importante que se obtenham equipamentos adequados para fazer a medição dos danos. Ana afirmou também que a lei incorpora os princípios da precaução dos problemas. Na sua opinião, o projeto da Copa do Mundo não pode soterrar conquistas da cidadania.

Participaram da reunião os vereadores Dr. Raul Torelly (PMDB), Beto Mesch (PP) e Paulinho Rubem Berta (PPS), além de professores da UFRGS, Smam, arquitetos e sociedade civil.