As empresas de transporte aéreo Gol, Tam, Avianca, Azul e Webjet foram notificadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, a prestar esclarecimentos sobre a operacionalização do direito de assistência e sobre a disponibilidade de um funcionário para atender aos passageiros, conforme determina a Resolução n. 196/2011, da ANAC, nos aeroportos de todo o país. A notificação foi enviada nesta terça-feira (01/11).

O DPDC quer os detalhes das providências que estão sendo tomadas em caso de atrasos e cancelamentos de vôos. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as empresas devem prestar informações claras e ostensivas acerca do serviço contratado e suas eventuais alterações. O direito de assistência prevê não só a comunicação eficaz, mas também alimentação adequada, acomodação e serviço de hospedagem. Além disso, a empresa deve disponibilizar um funcionário para realizar o atendimento devido.

As áreas têm até dez dias corridos para enviar as informações solicitadas pelo departamento.