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Procon-GO autua companhia aérea por descumprir norma da ANAC
   
     
 


01/11/2011

Procon-GO autua companhia aérea por descumprir norma da ANAC
Resolução prevê guichê exclusivo para atendimento presencial aos clientes. Segundo o órgão, multa pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões.
A Superintendência de Proteção dos Direitos do Consumidor em Goiás (Procon-GO) atuou nesta terça-feira (1º) a companhia aérea Gol por descumprir as regulamentações de atendimento aos passageiros determinadas na Resolução 196 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A norma prevê que as companhias aéreas devem disponibilizar um guichê para reclamações e informações, separado dos balcões de check-in e de venda de passagens.

Segundo a agente fiscal do Procon-GO Michele de Aquino, a empresa não estava disponibilizado o atendimento presencial aos clientes nos guichês do Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia. “A empresa está descumprindo a Resolução 196 da Anac e poderá ser multada no valor que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões. Porém, ela poderá recorrer da decisão em até dez dias”, explica a agente fiscal.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Gol afirma que desde que a nova legislação entrou em vigor, no último dia 29 de setembro, mantém balcões destacados visualmente para o atendimento previsto, com colaboradores treinados para assistir aos passageiros. No entanto, a companhia aérea não informou se vai recorrer da decisão.

Fonte: G1 (GO)
Autor: Adriano Zago
Revisão e edição: de responsabilidade da fonte

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