A Susep (Superintendência de Seguros Privados) e o Ministério da Fazenda estimam que no Brasil existam cerca de 300 empresas de seguros atuando irregularmente no setor.

A Susep recomenda que o consumidor dê preferência a empresas habilitadas no órgão, antes de adquirir qualquer forma de seguro. Hoje, o consumidor pode contar com cerca de 240 empresas operando de forma legal no País, além de cerca de 60 mil corretores de seguros.

Segundo a Agência Brasil, o superintendente de Seguros Privados, Luciano Portal, informou que o número de atuações irregulares é alto e que o processo que resulta na punição dessas empresas é demorado. Segundo ele, a atuação dessas empresas pode ser vista principalmente na Baixada Fluminense, Bahia, em Belo Horizonte e no Espírito Santo.

Segurança do segurado

Na opinião de Portal, apesar da atuação irregular dessas empresas de seguro, o mercado brasileiro dispõe de mecanismos que permitem a proteção adequada do segurado.

“Todas essas empresas são fiscalizadas e o setor é muito regulado exatamente para proteger os consumidores. Agora temos essas empresas que atuam sem autorização. É por isso que a Susep está preocupada, priorizando as ações de fiscalização e tomando decisões mais enérgicas”, disse Portal.

No entanto, ele avalia que o consumidor está sujeito a riscos e danos muito sérios quando contrata um seguro de empresas não autorizadas pela Susep. “O problema é que, muitas vezes, mesmo ingressando com uma ação judicial, em face de ausência de lastro patrimonial, dificilmente os consumidores terão seus danos reparados", explicou Portal.

Ações

Segundo o superintendente, foram criados mais grupos de fiscalização, com equipes atuando em São Paulo, no Rio e em Belo Horizonte.

Foi feita também uma parceria com a Procuradoria Federal, que está ingressando com ações civis públicas para conseguir a suspensão, via judicial, das atividades das empresas que atuam irregularmente no mercado.