José Tavares de Araujo Jr. é economista e sócio da Ecostrat Consultoria. Doutor em economia pela Universidade de Londres, foi professor titular da UFRJ, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (2003-04) e é autor de mais de 80 trabalhos, publicados em cerca de dez países. Sobre Gás LP, escreveu os artigos “A Evolução Recente dos Preços de Gás LP”, “O Papel da Marca no Setor de Gás LP” e “Antitruste e Regulação no Setor de Gás LP”, que pode ser lido na íntegra em: http://www.sindigas.org.br/Download/Arquivo/GLP-Antitruste-e-regulacao_634547210166042187.pdf. Leia abaixo a entrevista que o professor Tavares concedeu ao Sindigás.

1- Em 2002, após uma experiência de quase meio século de controles governamentais, o preço do Gás LP foi liberado no Brasil. O que essa liberação significa para o consumidor e para o mercado?

JT: Antes de falar da liberação, vale lembrar que nos 50 anos anteriores, o governo tentou controlar com todos os mecanismos disponíveis os custos atrelados à distribuição do Gás LP. Em 2002, o quadro se torna radicalmente distinto em três pontos: a ausência de controle de preço, a intervenção mínima da ANP na regulação e revenda (desde que atenda os requisitos mínimos, a empresa pode fazer o registro como revendedor na ANP) e a transparência após a criação da ANP. A ANP disponibiliza uma tabela com a estrutura de composição de preço do Gás LP, a análise do comportamento do preço nos 555 municípios e as parcelas de mercado das distribuidoras por estado – transparência nas condições de concorrência do mercado. Entre 2002 e 2011, houve uma queda do preço real do Gás LP. A concorrência está funcionando e a ANP tem papel fundamental.

2- Em seu artigo “Antitruste e Regulação no setor de Gás LP”, o senhor aponta os principais problemas e anomalias enfrentados pelo setor de Gás LP mesmo após a liberação dos preços em 2002. Um deles é o comércio informal. Como o senhor avalia a o combate à ilegalidade frente às ações do antigo CNP?
JT: A tendência é que a revenda informal caminhe para a irrelevância. Ações como o Programa Gás Legal mostram o interesse da ANP em combater o problema. Para isso, a agência recorreu aos órgãos específicos como o Sindigás, Corpo de Bombeiros e Ministério Público.

3- Quais são as consequências das intervenções indevidas na regulamentação do uso do Gás LP? No seu artigo, o senhor critica algumas ações de órgãos como o judiciário e outras instâncias estaduais e municipais que se sobrepõem às normas da ANP. De que forma elas afetam o mercado?
JT: Elas minam o regime de liberdade de preço que agem de acordo com as leis de concorrência e agências reguladoras. As interferências de outros órgãos prejudicam esse andamento. O somatório dessas ações gera um ruído no mercado. Assim como no caso da clandestinidade, a ANP sozinha não conseguirá resolver essa questão. O único caminho é agir em conjunto com o CADE para apontar as leis e resoluções violadas em cada decisão. Cada tentativa deve ser contestada e levada a instâncias superiores como o STF - da mesma forma que a ANP faz com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) no combate à formação de cartéis.

4- Em outros artigos o senhor defende o fim dos postos multibandeiras, que representam 25% dos revendedores, no comércio de Gás LP. Como o senhor vê as ações desses postos no mecanismo de controle de qualidade da distribuição do Gás LP?
JT: É do interesse das distribuidoras ter uma rede de revendedores exclusivos. Em uma visão oposta, a ANP criou a figura do multibandeira, que não presta contas a ninguém. A criação dessa figura desrespeita o direito de propriedade das distribuidoras. O multibandeira acaba trabalhando perto da clandestinidade. Para acabar com isso é fácil: basta o revendedor apresentar a documentação de que a distribuidora está ciente da parceria entre os dois. Mas há uma resistência na ANP em acabar com a figura do multibandeira.

5- Com o nível de concentração existente no setor de Gás LP no Brasil, na sua visão, existe uma concorrência que protege o consumidor de abusos por parte dos agentes?
JT: A ideia de competição ainda não é bem difundida no Brasil. Há uma visão equivocada de que competição significa quantidade de empresas. Do ponto de vista do consumidor, a rivalidade acontece nos agentes de mercado. No caso do Gás LP, as distribuidoras competem na fidelidade, no atendimento e na logística para alcançar o mercado consumidor. A marca deve ser preservada. O que se observa nas parcelas de mercado é uma competição forte nos estados. Quando se olha a evolução dos preços nos estados, o fator que identifica a concorrência é a logística de distribuição, essa é a demonstração de competição.