A Receita Federal anunciou que irá aumentar a alíquota do IPI para o setor a partir de dezembro, elevando a carga tributária sobre o preço do maço de 62% para 70%. O governo também vai estabelecer um preço mínimo – que será de R$ 3, em 2012, e vai subir para R$ 4,50, em 2015. No mercado ilegal, é possível achar pacotes que custam até R$ 1,50, enquanto o cigarro mais barato da Souza Cruz, o Derby, custa R$ 3,40. As duas medidas foram assinadas pela presidente Dilma Rousseff em 19 de agosto. Em três anos, a Receita espera dobrar a arrecadação do imposto com cigarros, dos atuais R$ 3,6 bilhões para R$ 7,7 bilhões, em 2015. Faz sentido tributar pesado um produto que prejudica a saúde do consumidor e eleva os gastos públicos com assistência médica. O problema é que elevar o imposto pode estimular o mercado ilegal. Quando se aumenta o preço, estimula-se a sonegação, já que a tendência é que o consumidor passe a comprar o produto mais barato.

 

 

“Toda vez que se aumentou a alíquota de cigarro, o mercado ilegal cresceu”, disse à DINHEIRO o diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Rodolpho Ramazzini. Ele afirma que, se não reforçar as fronteiras do País e não emplacar uma nova legislação que criminalize as empresas sonegadoras, o governo corre o risco de “dar um tiro no pé”. Em nota oficial, a Philip Morris, que produz as marcas Marlboro e Dallas, disse acreditar que o novo sistema de cobrança do IPI de cigarros irá trazer mais isonomia para o setor, mas traz o risco de estimular o contrabando. No dia 21 de outubro, a multinacional anunciou o fechamento de uma fábrica no Uruguai, motivada pela “ampla disponibilidade e presença de produtos ilegais no mercado local”, como informou em comunicado.

  

Para o diretor de planejamento estratégico da Souza Cruz, Paulo Ayres, o preço mínimo e o combate ao mercado ilegal são as principais armas do governo para não penalizar quem recolhe tributos em dia. “Essa mudança é crucial”, disse Ayres à DINHEIRO. “Talvez tenhamos hoje o maior mercado ilegal do mundo.” Ayres chama a atenção para o papel decisivo do governo na formatação do novo mercado de cigarros a partir das mudanças tributárias. Segundo ele, o governo terá de agir fortemente para que as empresas cumpram o preço mínimo e cassar liminares de fabricantes sem registro para combater a concorrência desleal. “Quem quer arrecadar mais, precisa combater mais o mercado ilegal”, afirma Ayres. “Não pode penalizar o grupo que paga.” De acordo com a Receita, excluindo Souza Cruz e Philip Morris, que recolhem os tributos corretamente, o mercado brasileiro é formado por dez pequenos fabricantes que detêm, juntos, 11,9% das vendas.

 

Muitos deles têm débitos tributários que impedem seu funcionamento e só continuam operando com liminar na Justiça. Mas o quadro já foi pior. Nos últimos dois meses, o Ministério da Fazenda conseguiu fechar três empresas. A maior delas, a Ficet, que tinha uma participação de 2% do mercado nacional, teve cassada a liminar que a mantinha na condição de sonegadora, perdeu o registro e, em setembro, teve sua fábrica no Rio de Janeiro fechada. Mesmo fim tiveram a carioca Tabacos Rei, e a paulista Itaba. A Cibrasa, que já foi fechada duas vezes, é a única funcionando com liminar. Desde que montou força-tarefa com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, há seis anos, a Receita fechou nove fabricantes. No entanto, cinco foram reabertas e algumas até mudaram de nome.

 

 

Desde então, o governo conseguiu aumentar a arrecadação de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre cigarros das pequenas empresas. A participação delas nesse bolo passou de 0,4% em 2005 para 1,6% no ano passado. O IPI representa 26% do preço do produto e é o imposto mais sonegado pela indústria do tabaco. “Queremos que a indústria nacional ganhe mercado, mas precisamos inibir o cigarro ilegal”, diz Caio Marques Cândido, subsecretário de Fiscalização da Receita Federal. “Temos a expectativa de que a Justiça julgue outras ações e feche mais empresas irregulares”, afirma. Os esforços deram resultado. A parcela do contrabando (principalmente via Paraguai) e da sonegação caiu de 30,3% do consumo, em 2005, para 25,5%, no ano passado. Mas, além da concorrência desleal, as empresas também sofrem com a mudança dos hábitos dos brasileiros – e aí é que se veem os resultados dos esforços da Saúde para reduzir o tabagismo. Entre 2005 e 2010, a produção caiu 15%.

 

A DINHEIRO procurou as três empresas que sofreram recentes derrotas para o governo e obteve resposta apenas da Itaba. Sua advogada, Fabiana de Almeida Chagas, diz que a empresa teve dificuldades financeiras e por isso não pôde quitar as dívidas com a Receita. Sérgio Vilas-Bôas, presidente do Sindicato das Indústrias de Tabaco do Estado de São Paulo (Sindifu­mo-SP), que é formada pelas fabricantes Cibahia e Phoe­nix e tradicionalmente está no front oposto aos das grandes como a Souza Cruz e Philip Morris, alega que a elevada carga tributária incidente sobre cigarros no Brasil – a oitava maior do mundo – força as em­pre­sas pequenas a operarem no “limite da sobrevivência”, com elevados endividamentos. Apesar disso, ele elogia a decisão do governo de aumentar o IPI, pois as grandes empresas terão mais dificuldades de venda. “Queremos deixar o rótulo de devedores contumazes e conquistar nosso espaço”, afirma Vilas-Bôas.