O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje o regulamento que estabelece os critérios de reajuste das tarifas das chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) envolvendo acessos dos serviços Móvel Pessoal (SMP) e Móvel Especializado (SME). Até 2014, a medida fará com que os usuários tenham ganhos de cerca de 45% devido à redução das tarifas.

O Conselho Diretor deliberou pelo uso de um Fator de Redução a ser aplicado, nos próximos reajustes do VC - tarifa das chamadas fixo-móvel da seguinte forma:

· no primeiro reajuste, a Anatel aplicará redutor de 18% bruto sobre o VC, o que resultará em redução líquida de aproximadamente 10% sobre os valores pagos pelos usuários, com o abatimento do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) do período de junho/2009 a junho/2011;

· no reajuste seguinte, será aplicado redutor de 12%, o que resultará em redução líquida de cerca de 10% com o abatimento do IST do período de junho/2011 a junho/2012;

· caso o Modelo de Custos ainda não tenha produzido resultados, ocorrerá, no terceiro reajuste, a aplicação de um redutor de 10%, acarretando redução líquida no VC de 7% com o abatimento do IST do período de junho/2012 a junho/2013.

No total, a aplicação desses redutores deve diminuir o valor atual do VC como apontado na tabela abaixo:

Valor atual	R$ 0,54
2012	R$ 0,484
2013	R$ 0,449
2014	R$ 0,425

A Anatel irá publicar o ato de homologação das novas tarifas em até 80 dias a contar da publicação desse regulamento. A partir daí, as empresas terão 20 dias para apresentar instrumento de pactuação da VU-M - valor de remuneração de rede. Caso esse prazo não seja cumprido, a Anatel estabelecerá os novos valores de VU-M que deverão ser praticados pelas prestadoras móveis, abatendo do valor atual da VU-M o valor equivalente às reduções do VC. Esse abatimento será aplicado até o limite de 70% na relação VU-M/VC.

Os valores de remuneração de rede móvel, caso não ocorra a pactuação, serão reduzidos pela Anatel em 13,7% e 9,29% nos dois primeiros anos. Se ainda não for possível obter o valor de referência da VU-M baseado em custos no terceiro reajuste, a VU-M será reduzida em 6,61%, totalizando 27%, conforme a tabela abaixo.

Valor atual	R$ 0,427
2012	R$ 0,369
2013	R$ 0,334
2014	R$ 0,312

Clique aqui para ver a apresentação do conselheiro Jarbas Valente sobre o tema.