Na última terça-feira, dia 18, o gerente do Escritório Regional da Anatel em Minas Gerais (ER-4), José Dias Neto, e o gerente geral do Procon da Assembleia Legislativa do estado, Marcelo Barbosa, celebraram o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o ER-4 e o órgão de defesa do consumidor. O documento foi assinado pelo presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, no último dia 5 de outubro e deve ser publicado no Diário Oficial da União, até o final desta semana.

Esta será a primeira parceria técnica firmada por uma unidade descentralizada da Agência com um órgão de defesa do consumidor. O Escritório criou uma caixa corporativa de atendimento, a fim de proporcionar um canal de comunicação direta com os Procons mineiros.

O Acordo de Cooperação Técnica está alinhado com o Plano de Ação Pró-Usuário, aprovado pela Portaria nº 1.160/2010, que prevê a promoção de parcerias com os Procons. Entre os objetivos da iniciativa estão:

• Agilizar e melhorar o acesso à informação entre as instituições participantes, com a identificação de problemas do mercado de telecomunicações no Estado, e facilitar a resolução dos mesmos;
• Contribuir para o aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação do mercado de telecomunicações, por meio do compartilhamento de dados de identificação do perfil de consumo e das demandas registradas pelas instituições participantes;
• Qualificar e capacitar os servidores de ambas as instituições em temas específicos da regulação das telecomunicações e relações de consumo;
• Promover seminários temáticos para discussão de assuntos e temas específicos referentes a telecomunicações e relações de consumo;
• Promover mesas técnicas para discussão de temas da regulação setorial.