A Câmara analisa o Projeto de Lei 425/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que fixa em 20 minutos o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em setor de emergência de unidades de saúde públicas e privadas. De acordo com a proposta, as regras para o cumprimento da determinação serão definidas por regulamento do Executivo.

Segundo o autor, o principal objetivo é evitar o atendimento lento em situações críticas e as mortes em decorrência de filas. “É necessário assegurar aos pacientes em estado grave o direito de atenção prioritária”, afirma.

Leal argumenta que o Decreto 6.932/09, que simplifica o atendimento público prestado ao cidadão, contribuiu para desafogar as emergências, mas não contemplou os hospitais privados.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.