O Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor convidapara a REUNIÃO PLENÁRIA DE MAIO,a ser realizada nessa sexta-feira dia 13/12/2010, das 09h30 às 11h30, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do RS, com a discussão e avaliação sobre o seguinte tema:
- NOVAS REGRAS E NOVAS TARIFAS DOS CARTÕES DE CRÉDITO E NOVAS REGRAS DO TALÃO DE CHEQUE E TARIFAS BANCÁRIAS
Contextualizando o tema
- A partir de 1º de junho deste ano ficou proibida a cobrança de pagamento mínimo em valor inferior a 15% do saldo total da conta do cartão. Em 1º de dezembro, o pagamento mínimo obrigatório sobe para 20% da fatura do cartão. Com isso o CMN e o BC buscam diminuir as reclamações com relação às administradoras de cartões de crédito e a inadimplência por parte dos consumidores que, pagando o mínimo, pagam mais juros e tornam-se superendividados.
- As novas regras de emissão de cheques, divulgadas na sexta-feira (29/04/2011) no Diário Oficial da União, devem aumentar a segurança e a transparência dessa forma de pagamento, na avaliação do CMN (Conselho Monetário Nacional). Também podem elevar o uso da folha como meio de crédito e diminuir a inadimplência e as fraudes.
PAINELISTAS/DEBATEDORES
Serão debatedores dos temas acima:
1 – BANCO CENTRAL DO BRASIL – Diretor do Departamento de Normas – Dr. Sérgio Odilon dos Anjos
2 – ABECS – Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – Dr. Fernando Barbosa de Oliveira
3 – Associação dos Bancos do RS – Dr. Túlio Zamin - Presidente
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