A causa da autuação foi o descumprimento do decreto 16780/2010 que estipula a duração do tempo de espera dos consumidores em filas de bancos. A lei obriga estes estabelecimentos a disponibilizar aos usuários um número de funcionários suficiente para que o atendimento seja efetivado no menor tempo possível. A legislação prevê o período máximo de espera de 15 minutos em dias normais e 20 minutos em vésperas de feriados ou nas ocasiões de pagamento dos servidores públicos. “Foi constatado em uma agência do bairro Cavalhada que os consumidores estavam esperando nas filas por mais de 47 minutos”, destaca o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior.

Comprovada a infração, as agências têm 15 dias para apresentar defesa junto ao Procon Porto Alegre. Com a autuação, o estabelecimento é submetido a um processo administrativo no Procon municipal que poderá resultar em multa no valor de R$ 4.931,40. Em caso de reincidência da infração, a multa pode chegar a R$ 9.862,80.