O assunto é de suma importância, tendo em vista que a maior parte das florestas no Brasil é explorada de forma ilegal, clandestina ou ainda com baixa tecnologia. No seminário estarão presentes  juristas e especialistas de renome nacional para realizar uma abordagem crítica sobre Código Florestal e a responsabilidade civil envolvida na produção rural.

 

Atualmente, tramita no Congresso Nacional o substitutivo que propõe a flexibilização do Código Florestal brasileiro (Lei 4.771/65) e institui o perdão aos produtores rurais ilegais. Caso aprovada a alteração, aqueles que descumpriram a lei ambiental e causaram danos ficariam desobrigados a indenizar.

 

Um dos temas abordados será a implicação prática de uma flexibilização, como os recentes desastres ambientais ocorridos no RS, RJ e SC, diretamente ligados à preservação da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente.

 

 

 

Cristiano Pacheco, advogado, pós-graduado em Direito Ambiental pela UFPEL, mestrando em Direito Ambiental pela UCS e diretor executivo do IJA.

 

Palestra: “Perversidades da cadeia produtiva rural, supermercados e o papel do consumidor no Século XXI”.

 

 

Paulo Duarte, Engenheiro Agrônomo pela UFPEL, servidor estadual concursado da SEMA/FEPAM com atuação na área de planejamento, licenciamento e fiscalização ambiental, especialista em produção mais limpa e ecobusiness.

 

Palestra: “Código Florestal: mudar para onde?”

 

 

Gustavo Trindade, advogado, professor, ex-Chefe da Consultoria Jurídica do MMA e membro do CONAMA pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde.

 

Palestra: “Código Florestal: o novo e o velho”.

 

18h – Intervalo

 

 

Antônio Libório Philomena, oceanógrafo e doutor em Ecologia, perito ambiental em valoração e professor titular aposentado da FURG, membro do Conselho do IJA.

 

Palestra: “O Código Florestal água abaixo no RS”.

 

 

Annelise Steigleder,promotora de justiça na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre e mestre em Direito pela UFPR.

 

Palestra: “Responsabilidade na cadeia produtiva”.

 

 

Debate

 

 

 

14/04/11, quinta-feira, das 16h30hs às 21h

Local

 

Auditório do Instituto Goethe ( Rua 24 de Outubro, nº 112, Porto Alegre, RS)

Inscrições e informações:

Pelo e-mail: ija@ija.org.br ou pelo fone: 51 3907-9010 (IJA)

 

Entrada franca e vagas limitadas!

 

Realização:

Instituto Justiça Ambiental (IJA)

Apoio:

Instituto Goethe