Mais uma vez a ANFAPE – Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças – comemora vitória em favor da livre concorrência no mercado de autopeças e da preservação do direito de escolha dos consumidores. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça acaba de instaurar processo para investigar as montadoras Fiat, Ford e Volkswagen, que buscam eliminar a concorrência no setor de reposição de peças visuais dos veículos, tais como para-choques, retrovisores, lanternas e capôs, que compõem o chamado segmento de “colisão”.

 

A conquista é, na prática, uma derrota para as montadoras. Em caso de condenação podem ser multadas em valores significativos, que variam de 1% a 30% de seus faturamentos em 2010. “Esse é o resultado de um trabalho bem realizado desde 2007, quando iniciamos a defesa pelo direito de propriedade industrial, que não pode se sobrepor à livre concorrência, já que o relevante para a montadora é a comercialização de veículos novos, não a reposição de autopeças”, diz Renato Fonseca, presidente da ANFAPE.

 

O executivo conta que na ocasião as três empresas em questão fizeram registro intelectual de design de componentes visuais das autopeças mais vendidas e entraram na Justiça para tentar impedir as independentes de comercializar no mercado de reposição. Alegavam que a atuação destas violaria o direito ilimitado de desenho industrial que possuem sobre suas próprias peças. Com base nesta argumentação, vinham acionando as fabricantes judicialmente, buscando eliminá-las, impedindo-as de continuar atividade que algumas já desenvolviam há mais de 40 anos.

 

A Associação remeteu a questão ao CADE (autarquia com a finalidade de regular o mercado concorrencial), que em dezembro de 2010 determinou a necessidade de abertura do processo administrativo. “O conselheiro Carlos Ragazzo, relator do processo, entendeu os possíveis prejuízos do uso do direito de propriedade sobre as autopeças diretamente aos consumidores”, explica Fonseca.

 

Outra importante questão apontada por Ragazzo foi a perda da livre concorrência no setor, que pode levar ao abuso dos preços. O voto do conselheiro foi tão primoroso, que chegou a ser indicado pelos colegas do CADE como orientador em casos semelhantes.

 

A questão agora vai além da análise dos valores (altos ou fora de padrão). A investigação irá avaliar se as montadoras utilizaram ações na Justiça para impedir a concorrência no mercado de reposição. 

 

 

O mercado de reposição de autopeças conta com um faturamento anual acima de R$ 70 bilhões e é responsável pela manutenção de cerca de 90% da frota circulante nacional. Ao todo são gerados mais de 934 mil empregos diretos em mais de duas mil indústrias, mais de mil distribuidores, 35 mil varejistas e 120 mil oficinas. Todos diretamente interessados na preservação do segmento. São mais de 200 mil itens para 400 modelos de veículos de todos os tipos, entre ônibus, caminhões, automóveis e motocicletas.

 

Sobre a Anfape – www.anfape.org.br

 

A ANFAPE – Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças surgiu com o intuito de representar e fortalecer o setor de reposição independente de autopeças no Brasil. Desde a sua constituição, em 2007, a entidade batalhou para reverter uma ação de grandes montadoras de automóveis. Elas registraram os componentes visuais de seus veículos (capôs, para-lamas, para-choques, faróis, retrovisores etc.) como desenhos industriais com o propósito de inibir a atuação dos independentes no segmento de reposição, o que se dá por meio da proibição da produção e da comercialização das peças.

 

No início de 2007, a ANFAPE apresentou uma representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência – CADE denunciando a conduta das montadoras Fiat, Ford e Volkswagen. Tal iniciativa teve como objetivo assegurar às empresas do mercado independente de autopeças o direito de produzirem e comercializarem itens visuais dos veículos. A Associação considera que as montadoras utilizam seus registros de desenhos industriais de peças automotivas de forma abusiva, o que configura conduta infringente à ordem econômica brasileira.