A redução do piso da banda de mistura de anidro na gasolina de 20% para 18% e a passagem do etanol para o controle da Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) podem levar a uma retração de novos investimentos no setor sucroalcooleiro, justamente em um momento no qual há necessidade de aportes de até US$ 60 bilhões nos próximos seis anos para que o setor cruze a barreira da produção de 1 bilhão de toneladas de cana-de-açúcar por ano e seja capaz de abastecer os mercados interno e externo com açúcar e etanol, que seguem em crescimento.

O grande receio do setor é de que falte critérios para se efetivar medidas como a redução do anidro na gasolina para 18% ou mesmo na implementação de outras ações cogitadas como a taxação das exportações de açúcar do Brasil. Teme-se a volta de um comportamento como registrado pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), entidade que regulava o mercado com distribuição de cotas de produção e exportação e cuja extinção, em 1990, desregulamentou o setor, permitindo que o Brasil se transformasse no principal exportador de açúcar do mundo e enriquecesse os empresários do setor.

Para o ex-presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Eduardo Carvalho, a falta de critérios para se mudar regras pode ser um importante obstáculo para que os investimentos voltem ao setor sucroalcooleiro. "O Brasil precisa crescer 400 milhões de toneladas em seis anos mas quem vai querer investir aqui sem ter segurança de que os critérios acordados no momento do aporte de recursos serão mantidos?", questiona.

A resposta que os consumidores brasileiros querem é porque, depois dos enormes incentivos fiscais concedidos pelo governo aos usineiros para que instalassem suas usinas, todos os anos, nesta época, criam este enorme problema para os consumidores brasileiros com o preço do etanol nas alturas, prejudicando toda a cadeia de transporte e o custo dos alimentos, com reflexo substantivo nos índices de inflação.

Carvalho afirma que é indispensável que o setor tenha um mecanismo que garanta a oferta de etanol mas este instrumento precisa ser aplicado de forma responsável e não como ameaça em um momento onde a redução de oferta de etanol se deu exatamente por redução de investimentos em cana seguido por problemas climáticos durante duas safras consecutivas. "Dependendo de como essas medidas sejam regulamentadas, elas poderão assustar ou não os investidores", diz.

Por outro lado, os especialistas em direito do consumidor gostariam e muito que as planilhas de custo dos usineiros fossem transparentes para o consumidor final, pois estas justificativas de problemas climáticos e outras variáveis vêm sendo usadas todos os anos para justificar o absurdo aumento do etanol, afirma Alexandre Appel, editor do CONSUMIDOR-RS e vice-presidente do Fórum de Defesa do Consumidor do RS.

Segundo Alexandre Figliolino, diretor do Banco Itaú BBA, em termos de saúde financeira, dois terços das empresas do setor sucroalcooleiro já estão preparadas para crescer. "Basta receber o estímulo certo", avalia. O executivo afirma que o negócio de açúcar e etanol precisa de um elevado nível de investimento para aumentar sua capacidade produtiva, que chega a US$ 150,00 por tonelada em novos greenfields. "É necessário uma maior margem de segurança de que o retorno deste investimento seja garantido para que ele ocorra", explica. Segundo ele, a volta de investimentos no setor está ligada a um cenário de menos incertezas e maior segurança.

Já a colocação da produção de etanol sob o controle da ANP está sendo vista de forma mais positiva. Para o sócio de agribusiness da PricewaterhouseCoopers, a expectativa é de que a ANP poderá regular a formação de estoques de etanol do setor, por exemplo, evitando que ocorram solavancos na oferta, como aconteceu na última entressafra. "Nem toda regulação é negativa. A ANP poderá melhorar a gestão na produção de biocombustíveis, o que é positivo para a realização de novos investimentos", afirma o analista.