A cal pura, produzida em conformidade com as normas e especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), possui as propriedades necessárias a uma construção de qualidade e com vida útil longa, fator importante quando o assunto é moradia e mais ainda quando a habitação é de interesse social. A cal de boa qualidade é resultado de um extenso processo de desenvolvimento tecnológico e de aprimoramento das práticas de produção e comercialização do setor.

 

Para assegurar a manutenção de um valor tão importante aos consumidores, revendedores e produtores, a Associação Brasileira dos Produtores de Cal (ABPC) promove o Programa Setorial da Qualidade da Cal para Construção Civil (PSQ da Cal) desde 1995. Este ano, o PSQ traz uma inovação que tem o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva da cal e sua relação com o consumidor: o Programa de Comunicação com as Revendas.

 

As revendas de materiais de construção têm um papel fundamental na relação com o consumidor, pois são elas que o orientam sobre as propriedades do produto, as eventuais diferenças entre marcas e preços e acabam influenciando fortemente a decisão de compra. Justamente por isso, no Código de Defesa do Consumidor, os revendedores são legalmente enquadrados como “fornecedores” e assim equiparados aos próprios fabricantes dos produtos, seguindo o chamado princípio da ”responsabilidade solidária”, ou seja, são co-responsáveis pelos eventuais vícios de qualidade que esses produtos podem apresentar no futuro.

 

Para apoiar os revendedores, a ABPC promove treinamentos, eventos setoriais e fornece o Infocal. Um boletim mensal distribuído ao trade da cal, no qual são divulgadas listas de produtores que atuam em conformidade, os que sistematicamente atuam em não-conformidade e os que fabricam produtos de natureza diversa da cal, mas que são  erroneamente vendidos como cal.

 

Com o Programa de Comunicação com as Revendas, a ABPC enfoca o cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é enfático ao determinar que o produto comercializado deve estar obrigatoriamente em conformidade com as normas da ABNT (Art. 39). O CDC também proíbe a “publicidade enganosa ou abusiva, capaz de induzir o consumidor em erro a respeito da natureza, características e propriedades do produto” (Art. 37), coibindo assim a popular venda de gato por lebre. No caso da cal, a venda de plastificantes compostos por filitos, argila, terra moída e toda sorte de materiais inertes como se cales fossem, venda essa muitas vezes induzida por uma inventiva criação de marcas comerciais que usam e abusam do fonema “CAL” em seu nome fantasia.

 

As revendas de materiais de construção receberão, a partir de março, uma comunicação esclarecendo a importância da escolha de fornecedores conformes, pois só a venda correta do produto que atende às normas resulta primeiramente no respeito ao consumidor e depois às determinações do Código de Defesa do Consumidor. O resultado é um mercado mais ético e justo.

 

Para reconhecer e adquirir a cal pura e de boa procedência, o comerciante deve observar se a embalagem do produto traz clara referência sobre a norma técnica que deve ser atendida (NBR-7175), o tipo de cal hidratada contido na embalagem (CH-I, CH-II ou CH-III), a marca e o nome do fabricante. Para facilitar o reconhecimento das cales de qualidade, há um diferencial fundamental que só está presente nas embalagens dos produtos qualificados no PSQ da Cal produzidos pelos associados da ABPC: o Selo ABPC de Garantia de Qualidade. Ao adquirir cal hidratada com o selo da associação, o consumidor terá plena certeza de estar levando para a sua obra um produto testado e aprovado, com total garantia de desempenho. E o revendedor a certeza de que essa venda não lhe trará dor de cabeça depois.

 

”Queremos conscientizar o revendedor de que ele é um importante aliado do PSQ e na relação com o consumidor final. Sua adesão e participação ativa na defesa dos valores do PSQ só lhe agregam a credibilidade e a fidelização dos clientes. A venda dos produtos não-conformes, pelo contrário, lhe traz prejuízos de imagem e também pode trazer penalizações financeiras e até criminais”, esclarece o secretário executivo da ABPC, Mauro Adamo Seabra.

 

 

O Programa Setorial de Qualidade da Cal – iniciativa reconhecida pelo governo federal por meio do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), coordenado pela Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades – visa promover a produção da cal hidratada para a construção civil em conformidade com as especificações da norma técnica ABNT NBR 7175. Todas as empresas associadas à ABPC são obrigadas a aderir ao PSQ da Cal e o Selo ABPC de Garantia de Qualidade somente é concedido às empresas associadas e qualificadas.

 

Para apoiar as revendas no acompanhamento do PSQ e no cumprimento das normas do CDC, a ABPC disponibiliza informações no site da entidade www.abpc.org.br; bem como a lista de produtores e marcas conformes e não-conformes, que também pode ser consultada no site do Ministério das Cidades/PBQP-H - www.cidades.gov.br/pbqp-h.