O IJA promove o seminário e debate sobre a proposta de alteração do Código Florestal vigente, com o tema “Código Florestal: retrocessos e responsabilidade civil ambiental”. O evento tem início às 16h30 do dia 14 de abril, no auditório do Instituto Goethe, em Porto Alegre. O seminário é gratuito e tem vagas limitadas.

O assunto é de suma importância, tendo em vista que a maior parte das florestas no Brasil é explorada de forma ilegal, clandestina ou ainda com baixa tecnologia. No seminário estarão presentes juristas e especialistas de renome nacional para realizar uma abordagem crítica sobre Código Florestal e a responsabilidade civil envolvida na produção rural.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional o substitutivo que propõe a flexibilização do Código Florestal brasileiro (Lei 4.771/65) e institui o perdão aos produtores rurais ilegais. Caso aprovada a alteração, aqueles que descumpriram a lei ambiental e causaram danos ficariam desobrigados a indenizar.

Um dos temas abordados será a implicação prática de uma flexibilização, como os recentes desastres ambientais ocorridos no RS, RJ e SC, diretamente ligados à preservação da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente.

Programação

16h30 – Abertura

Cristiano Pacheco, advogado, pós-graduado em Direito Ambiental pela UFPEL, mestrando em Direito Ambiental pela UCS e diretor executivo do IJA.

Palestra: “Perversidades da cadeia produtiva rural, supermercados e o papel do consumidor no Século XXI”.

17h

Paulo Duarte, Engenheiro Agrônomo pela UFPEL, servidor estadual concursado da SEMA/FEPAM com atuação na área de planejamento, licenciamento e fiscalização ambiental, especialista em produção mais limpa e ecobusiness.

Palestra: “Código Florestal: mudar para onde?”

17h30

Gustavo Trindade, advogado, professor, ex-Chefe da Consultoria Jurídica do MMA e membro do CONAMA pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde.

Palestra: “Código Florestal: o novo e o velho”.

18h – Intervalo

18h15

Antônio Libório Philomena, oceanógrafo e doutor em Ecologia, perito ambiental em valoração e professor titular aposentado da FURG, membro do Conselho do IJA.

Palestra: “O Código Florestal água abaixo no RS”.

18h45

Annelise Steigleder, promotora de justiça na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre e mestre em Direito pela UFPR.

Palestra: “Responsabilidade na cadeia produtiva”.

19h15 – Debate

21h – Encerramento