O site do Sindigás disponibiliza para você uma área exclusiva para fazer sua denúncia contra pontos de vendas irregulares (PVI) de Gás LP.

Denunciando um desses locais, que não possuem autorização para comercializar Gás LP, você estará colaborando com um mercado mais seguro, pois os dados são imediatamente disponibilizados para as autoridades que fiscalizam e regulamentam o mercado de Gás LP, através do Programa Gás Legal, da ANP – Agência Nacional do Petróleo.

História da Campanha

 Ao longo dos últimos anos, assim como em outros setores, a informalidade tomou uma posição importante no setor de gás LP, passou a ser comum encontrarmos botijões de gás amarrados a postes, vendidos em açougues, farmácias, botequins, bares, mercadinhos, uma verdadeira afronta às normas vigentes. Essas práticas se banalizaram, e os consumidores finais se acostumaram com a nova realidade, em que não diferenciam o bom do ruim, e, o pior, acham o ruim tolerável. A tolerância com os informais vem de todas as áreas, desde os consumidores, passando pelos agentes do mercado até atingir as autoridades, que não reprimiram ou o fizeram de forma tímida e descontinuada. Nos últimos seis anos, especialmente depois da publicação da portaria da ANP de número 297/03, de 18 de novembro de 2003, a Agência – em parceria com agentes de mercado, revenda e distribuição – começou a buscar formas para reduzir a oferta do produto em pontos informais. Várias ações tiveram êxito, em especial quando contaram com a participação dos organismos locais atuando em parceria ou complementando ações da ANP.

A verdade é que o problema da irregularidade na venda de gás deve ser encarado como uma questão multidisciplinar, afetando o consumidor e a sociedade de várias formas e sendo responsabilidade concorrente de diversas autoridades. Daí nasceu a iniciativa da ANP de formar os comitês nacional e regionais de combate ao comércio irregular de gás LP. O programa, então, teve sua primeira reunião no dia 6 de outubro de 2010, no Rio de Janeiro. A primeira cidade a receber um comitê regional foi Recife – sede do Comitê Regional Nordeste I - o primeiro de um total de sete que estão sendo instalados em todas as regiões do Brasil.

É importante destacar: a comercialização, a armazenagem e o transporte do produto sem autorização da ANP são crime previsto na lei 8.176/1991, com pena de um a cinco anos de detenção. A venda sem alvará ainda constitui infração administrativa no âmbito das prefeituras, do Corpo de Bombeiros e também da ANP, não deixando de incluir várias infrações contra o Código de Defesa do Consumidor. Conclui-se, pois, que essa irregularidade pode ser combatida por diversas frentes, e, para tanto, é possível contar com autoridades como prefeituras, Procons municipais e estaduais, Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar, Defesa Civil, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, ANP e outros.

A fórmula do sucesso é a união desses organismos para a formação de uma rede de relacionamentos, tendo a coordenação de um agente que é profundo conhecedor do tema.

O consumidor pode ajudar no combate às Revendas irregulares de GLP denunciando diretamente no site

"O consumidor que compra nos estabelecimentos não autorizados pela ANP acaba adquirindo um produto sem qualidade comprovada", explica o superintendente de fiscalização da ANP e coordenador de erradicação do comércio irregular de GLP, Oiama Guerra. O superintendente pontua ainda que o comércio irregular de GLP é crime de ordem econômica, "existindo a possibilidade de multa a partir de R$ 5 mil e apreensão de todo o produto", esclarece Oiama Guerra.

"Além das questões legais, uma revenda clandestina de GLP coloca em risco a vida e a segurança das pessoas que moram nas imediações da mesma", alerta o editor do CONSUMIDOR-RS Alexandre Appel, que participou da instalação do Comitê Nacional de combate as revendas irregulares no Rio de Janeiro.

"Outra situação que nos preocupa, e muito, são as entregas de gás nos condomínios por revendas irregulares. Esses recipientes, além de colocarem em risco a vida de quem os adquire, representam grande risco para os demais moradores, exigindo uma ação efetiva dos síndicos nessa questão", completa Appel.

Clique na imagem abaixo para fazer uma denúncia, que pode ser anônima!