Nos últimos anos a imprensa brasileira adquiriu “um viés muito partidarizado”. Teve má vontade com o governo Lula, movida por “interesse político”. Agiu, vez por outra, em dobradinha com a oposição. Em alguns momentos, perdeu “a noção do que é certo e do que é errado” e intoxicou o leitor com “jornalismo da pior qualidade”. Agora, precisa com urgência recuperar a credibilidade.

Todas essas opiniões são de Franklin Martins, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) até o próximo dia 31. No cargo, que ocupou durante todo o segundo mandato de Lula, Franklin tornou-se um dos mais influentes membros do governo e alvo eventual de ataques da oposição e de parte da imprensa. Os mais recentes, relacionados com os debates – que ele estimulou e capitaneou – com vistas à adoção de um novo marco regulatório na área de comunicações. Há quem qualifique como tentativa de censura a proposta de regulamentação que ele deixará para o novo governo, interpretação que o ministro repudia com veemência.

Ao receber a equipe da TV Congresso em Foco em seu gabinete no Palácio do Planalto, no chuvoso fim de tarde da última segunda-feira, Franklin Martins falou durante 30 minutos e foi duro ao analisar a imprensa que viu “do lado de lá” do balcão. Ele usou números para apontar quem tem razão no embate entre setores da mídia e o governo Lula. “O governo terminou com aprovação de 80%. Lula, 87%. E os jornais estão vendendo menos do que vendiam antes”, disse.

Habilidade com as palavras é algo que até os inimigos sempre reconheceram nesse capixaba de 62 anos, nascido em Vitória, mas criado no Rio de Janeiro, onde se tornou um dos principais líderes estudantis da segunda metade dos anos 60 e participou do famoso sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick. Depois de atuar na clandestinidade contra a ditadura militar, como membro do MR-8, Franklin deixou a militância política para se tornar um dos mais prestigiados jornalistas políticos do país. “Do lado de cá do balcão”, além de repórter especial e comentarista de vários veículos, foi diretor da TV Globo e do jornal O Globo em Brasília.

Veja a seguir os principais momentos da entrevista dele à TV Congresso em Foco:

Primeira parte – “Perderam a noção do que é certo e do que é errado”
 
O ministro diz que “o governo diariamente era derrotado de cinco a zero pelos jornalões”, quando ele chegou à Secom. Para enfrentar o que define como “posição contrária ao governo”, da parte da imprensa, o presidente Lula passa a falar mais com os jornalistas, contrapondo a visão oficial às versões de veículos “partidarizados”, que demonstravam “má vontade” com o governo. Citando os jornais O Globo e Folha de S. Paulo e a TV Globo, dá exemplos de coberturas, como a do acidente da TAM (em julho de 2007) ou da bolinha de papel atirada no tucano José Serra (durante a disputa presidencial), que, no seu entender, caracterizaram “agressão a qualquer manual de jornalismo”.



TV Globo responde: Emissora consultou dois peritos e não errou

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Segunda parte – A internet e o jornalismo da “era do aquário”

Franklin ressalta que o governo Lula “enfrentou de modo democrático” os ataques da imprensa e chegou ao final com elevada popularidade, enquanto a credibilidade dos jornais tradicionais caiu nos últimos anos. Isso ocorreu, segundo ele, porque “a manchete não é mais forte que a experiência das pessoas”, que condenaram setores da imprensa por demonstrarem “uma má vontade com o governo desproporcional aos erros do governo”. Acrescenta que a internet tirou do Olimpo o comando das redações, até então confortavelmente instalado em aquários (salas envidraçadas que costumam abrigar as chefias de redação). E prevê: “No frigir dos ovos, faremos um jornalismo melhor”.



Terceira parte – Primeiro projeto fora do governo é livro sobre música & política
 
Escrever um livro sobre a política na música brasileira é o primeiro projeto de Franklin Martins fora do governo. Ele diz não saber ainda se voltará ao jornalismo, no qual – ressalta – ganhava dez vezes mais do que recebeu no governo. “Mas valeu a pena, foi um dinheiro bem investido”, comenta.



A regulamentação que Franklin defende para as comunicações

“Não estou falando de regulação. Sobre isso, só posso falar generalidades”, avisa o ministro Franklin Martins pouco depois de a equipe da TV Congresso em Foco entrar em seu gabinete. Mesmo evitando descer a detalhes a respeito do anteprojeto que ele deixará para a presidenta eleita Dilma Rousseff, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) fornece uma ideia razoavelmente ampla dos pressupostos que, no seu entender, devem prevalecer na regulamentação das comunicações.

Ele destaca que o novo marco regulatório será restrito à comunicação eletrônica; não trará censura de nenhum tipo; tomará por base a experiência das principais democracias do mundo; será definido em última instância pelo Congresso Nacional; suprirá o vazio legal decorrente do fato de a legislação da área, em vigor desde 1962, ser muito anterior à revolução tecnológica; e possibilitará regulamentar dispositivos constitucionais que desde 1988 estão à espera de regulamentação.
 
Residem exatamente nesse último ponto os maiores temores em relação ao novo marco legal. Representantes de emissoras de rádio e TV, de jornais e revistas e de agências de publicidade, entre outros, têm manifestado o receio de que qualquer regulação no campo do conteúdo configure restrição à liberdade de expressão. Ele descarta tais riscos, acentuando que é necessário proteger a sociedade para assegurar coisas como “pluralismo, equilíbrio, respeito à privacidade das pessoas”, estimular a produção regional e as produções independentes para TV, impedir “a incitação ao racismo e à discriminação”.

Fala ainda que o governo deseja evitar que o setor de radiodifusão, que faturou R$ 13 bilhões em 2009, seja atropelado pelas operadoras de telecomunicações, cuja receita no mesmo ano passou de R$ 180 bilhões. 

Veja em vídeo:
"Se não tiver uma pactuação, a radiodifusão será atropelada"



Leia ainda outras afirmações feitas pelo ministro Franklin Martins sobre o assunto. Com a sua autorização, elas foram gravadas em áudio enquanto os cinegrafistas Rodolfo Vilela e Augusto César instalavam os equipamentos para a gravação em vídeo:

“Trivial nas democracias”

“O  marco regulatório é para comunicações eletrônicas, não é para qualquer tipo de comunicação. É para aquelas comunicações que são feitas de alguma forma utilizando o espectro eletromagnético, que, como vocês sabem, é um bem público escasso. No mundo todo, concessões no espectro eletromagnético são objeto de regulação, tanto do meio técnico, para se ver se está usando adequadamente o espectro, quanto do ponto de vista do conteúdo.  Isso não significa censura. Em lugar nenhum do mundo, isso é censura. Todas as democracias da Europa e os Estados Unidos fazem assim. Não creio que nenhum desses países seja conhecido por censurar a imprensa. O que são regulações do conteúdo? Muitas vezes, proteção à produção nacional independente. Proteção à produção regional, em alguns casos. Nos Estados Unidos, por exemplo, as grandes redes de televisão são obrigadas a passar... a maior parte do seu conteúdo é produzido por produtoras independentes. Há também proteção aos direitos dos menores, eles não podem ter acesso a determinado tipo de material. Há também proteção contra a incitação ao racismo e à discriminação. E há também a busca de equilíbrio, a busca de pluralismo. Isso está em todas as normas. A Ofcom, por exemplo, na Grã Bretanha, regula a questão de conteúdo inclusive na questão de pluralismo, de equilíbrio. A França chega ao cúmulo de chegar e botar que você tem que ter um terço pra oposição do tempo, um terço pro governo... ninguém vai propor nada disso na proposta que está se fazendo não. O que quero dizer é o seguinte: isso é absolutamente trivial nas democracias. Uma regulação do conteúdo que procura basicamente o quê? Pluralismo, equilíbrio, respeito à privacidade das pessoas...”

Censura x liberdade

“O que é a liberdade de imprensa? É a liberdade de divulgar. Você divulga o que você quiser. O que é censura? É você proibir alguém de divulgar... há certas normas, há certas obrigações que devem ser contempladas, e isso se faz no mundo inteiro e ninguém nunca achou que é censura. O problema no Brasil é que existem os fantasmas. Então se tira o fantasma do sótão e se bota para ver se, com isso, se impede, ou se dificulta ou, digamos assim, se baliza a discussão sobre marco regulatório. Esse é o problema que vivemos hoje em dia”.

Constituição demanda regulamentação

Para Franklin, é “muito curioso” que, de todos os artigos da Constituição que tratam da comunicação, somente foi regulado o que define o limite para participação de capital estrangeiro: “Esse só foi regulado em 2002 porque alguns grupos econômicos, entre os quais a Editora Abril e as Organizações Globo, viviam sérios problemas de caixa e precisavam captar dinheiro de grupos lá de fora. E aí rapidamente o Congresso, como todos nós sabemos, votou esse limite de 30% porque antes nem esse limite de 30% era autorizado. E foi muito bom que tenha votado. Aliás, como parte da negociação política, votou-se também àquela época a criação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que foi criado e depois caiu na vala comum do esquecimento. Na verdade, a Constituição, no aspecto da comunicação, está até hoje demandando legislação. Não tem nenhuma regulação de conteúdo no Brasil”.

O mundo mudou; a lei, não

“Estamos vivendo um processo de convergência de mídia. Esse processo é um processo que não é invenção do governo Lula, da oposição, do Fernando Henrique, do Congresso em Foco. Não, ele é um processo que existe. Isso significa o seguinte: as fronteiras entre a radiodifusão e as telecomunicações estão sendo dissolvidas. Sendo dissolvidas, isso significa que as regras que existiam antes estão sendo incapazes de lidar com um problema novo que está sendo criado. O nosso Código de Telecomunicações, que é o código que até hoje rege a radiodifusão, é de 1962. Ou seja, é de uma época em que a TV era preto-e-branco, não existia satélite, não existia rede nacional, aliás, existia mais televizinho no Brasil do que aparelho de televisão. Uma época que podemos dizer que era quase da pré-história da televisão no Brasil. De lá para cá, passaram-se 48 anos. O mundo é radicalmente diferente, entende, e nada foi feito para atualizar isso aí”.