Arquivo MP/RS
Sede do MP em Uruguaiana

O promotor de Justiça Rodrigo de Oliveira Vieira encaminhou manifestação à Justiça de Uruguaiana requerendo que o inquérito instaurado para investigar a realização de empréstimos consignados por terceiros em nome do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, seja remetido à autoridade policial para apuração dos fatos. A investigação teve início no Ministério Público Federal, mas uma vez que o crime foi cometido contra pessoa física, a competência passou a ser da Justiça Estadual.

Conforme Rodrigo Vieira, que atua em Uruguaiana, os fatos começaram a ser apurados pela Polícia Federal em 2007, em função da notícia da realização de alterações indevidas de endereço nos registros do benefício previdenciário do Presidente da República. Realizadas as diligências investigatórias, a PF remeteu o inquérito a Juízo, expondo em seu relatório que as alterações no cadastro de Luiz Inácio Lula da Silva decorreram de falhas e vulnerabilidades do sistema e não por ato criminoso. No entanto, os empréstimos consignados fraudulentos foram realizados em Uruguaiana, situação a ser apurada.

Após manifestação do MPF, foi arquivado o inquérito no que diz com a inserção de dados falsos em sistema de informações, restando apurar o crime de estelionato, referente aos empréstimos consignados em nome do Presidente da República, pela Polícia Civil.