O mais importante é avaliar os problemas do sistema saúde de maneira técnica. O bom funcionamento da saúde pública não pode ser condicionado à existência ou não da CPMF. Existem deficiências estruturais graves que, se não forem resolvidas, impedirão os benefícios potencias de uma nova fonte de renda.

 

Em primeiro lugar é fundamental a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29) para garantir o fluxo de recursos e, principalmente, estabelecer critérios para os investimentos. Atualmente não existem regras para definir o que são procedimentos de saúde e o dinheiro para hospitais e pacientes pode ser usado para uma variedade interminável de ações governamentais, como obras de saneamento básico. No passado observamos receitas da CPMF serem utilizadas em ações estranhas à saúde e isso pode se repetir. Sem a regulamentação da EC 29, portanto, não há garantias de que novos impostos ou qualquer outra fonte de renda (inclusive o orçamento) sejam realmente revertidos em favor da população que necessita de assistência médica.

 

Também é necessário aprimorar a gestão e elencar prioridades para os gastos. Os parceiros privados do Governo são fundamentais para a rede de atendimento, mas hoje estão esquecidos. Há vários anos as Santas Casas e Hospitais Beneficentes operam em déficit no atendimento dos pacientes da rede pública. Pelas regras, essas unidades prestam assistência gratuita à população e são ressarcidas posteriormente pelo Governo. O repasse é feito considerando uma tabela de procedimentos do SUS, que estipula o valor de cada intervenção médica. “O problema é que essa tabela está desatualizada e há muito tempo não recebe as correções necessárias”, afirma José Reinaldo de Oliveira Júnior, presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes de São Paulo).

 

De acordo com as instituições, o déficit atual é de, em média, 40%, ou seja, para cada R$ 100,00 empregados no atendimento gratuito as unidades beneficentes recebem de volta R$ 60,00. “É uma distorção que, prolongada e sem solução, produziu uma dívida que as entidades não conseguem mais suportar”, alerta o presidente da Fehosp. Segundo ele, vários hospitais já fecharam e existe uma tendência entre os gestores em diminuir a parcela de atendimento ao SUS.

 

As Santas Casas e Hospitais Beneficentes são importantes parceiros do Estado na oferta de assistência para a população. Anualmente realizam mais de 185 milhões de atendimentos ambulatoriais em pacientes da rede pública, grande parte deles procedimentos complexos e escassos na rede pública, e mantém 1/3 dos leitos hospitalares do país. “Também é preciso considerar que em grande parte das cidades do interior as Santas Casas são o principal, e muitas vezes o único, recurso de saúde para a população”, lembra José Reinaldo.

 

A Santa Casa de Misericórdia de Palmital, no interior de São Paulo, por exemplo, que conta com 68 leitos, sendo 44 para a rede pública, atende mensalmente pelo SUS cerca de 2740 consultas e 130 internações.

 

“Temos capacidade para atender o dobro do que atendemos atualmente, mas é inviável por conta do teto financeiro que nos é estabelecido. Para tudo que for feito acima do teto não há remuneração, aumentando o nosso déficit operacional”, explica Edson Rogatti, presidente da Santa Casa de Palmital.

 

Mesmo operando abaixo de sua capacidade, a instituição soma mais de 800 mil reais em dívidas bancárias. “Apesar da importância estratégica para o SUS, não existe ainda uma política de recursos financeiros que assegure a continuidade dessa prestação com gestão, qualidade e resolutividade”, acrescenta Rogatti.

 

Já a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, que conta com 303 leitos e é o único hospital SUS que atende alta e grande parte da média complexidade para 22 municípios da região (cerca de 700 mil habitantes), convive com um endividamento de mais de 42 milhões de reais.

 

O hospital tem 92% da taxa de ocupação pelo SUS, superando a capacidade disponibilizada para o sistema que, por lei, deve ser de no mínimo 60%. Atualmente são mais de 63 mil atendimentos ambulatoriais, 300 partos e 1.575 internações mensais. “Esses dados colocam a Santa Casa de Franca como um dos dez hospitais do estado de São Paulo que mais internam para o SUS”, comenta José Candido Chimionato, presidente da instituição.

 

Mesmo diante dessa situação, o presidente da Fehosp é cauteloso ao abordar a possibilidade da volta da CPMF. “É inegável a necessidade de mais recursos. A urgente correção da tabela do SUS vai demandar muito dinheiro e não existe outra alternativa. Não venham dizer que o problema se resolve apenas com gestão, porque nem mesmo os melhores gestores do mundo conseguem fazer gestão sem recursos mínimos", analisa o presidente da Fehosp.

 

A prioridade, segundo ele, é mobilizar o Congresso para a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Com a indefinição atual em torno da lei, aponta, metade dos Estados deixam investir o montante determinado em saúde e mesmo nas regiões que oficialmente cumprem a regra não há a garantia de que os recursos sejam realmente empregados no atendimento à população. “Isso porque não está definido claramente o que são serviços de saúde. Essa lacuna permite que dinheiro que deveria ir para hospitais seja utilizado para obras de saneamento básico ou projetos sociais, por exemplo. Isso acontecia com a própria CPMF”, explica.

 

José Reinaldo também concorda que em tempos de sucessivos recordes de arrecadação, falar na criação de um novo imposto soa contraditório e, por isso, certamente haverá forte reação dos contribuintes. “Parece-me que há espaço para remanejamento de verbas no orçamento. É preciso que o Governo reordene suas prioridades e qualifique os investimentos”.

 

Tomadas essas medidas ele acredita que haverá reforço de caixa significativo para o financiamento da saúde. Mas, se mesmo assim for identificada a necessidade de mais recursos, uma das alternativas pode ser a criação de um novo imposto. “Não posso afirmar que os recursos que faltam devem necessariamente advir de um novo tributo, mas entendo que se ele for criado precisa ser destinado exclusivamente ao setor da saúde. Essa medida apenas terá nosso apoio se houver a garantia de que os recursos serão para serviços de saúde. Com essa condição e não havendo outra solução, mesmo os contribuintes não farão oposição acirrada, pois o brasileiro reconhece a importância do tema e está disposto a colaborar desde que tenha certeza de que seu sacrifício é realmente necessário e de que seu dinheiro será bem empregado”, finaliza o presidente da Fehosp.