A iniciativa, articulada pela Secretária de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem por objetivo criar espaços nas comunidades pacificadas que concentrem serviços de acesso à Justiça, como os núcleos de mediação comunitários e de conscientização de direitos, assistência jurídica integral e gratuita, além dos Juizados Especiais.

 

Para o Secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, “a iniciativa contribui para a consolidação do trabalho desenvolvido pelo Governo do Rio de Janeiro, na medida em que leva a essas comunidades uma série de serviços públicos dos quais estavam privados em razão do domínio imposto pelo crime organizado”.

 

A proposta conta com a parceria do Conselho Nacional de Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Presidência da República, da Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro, da Defensoria Pública da União, do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal da 2º Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região e do Instituto Innovare.

 

Além de levar serviços que viabilizem o acesso à Justiça, o Acordo de Cooperação prevê a implementação de práticas inovadoras do Sistema de Justiça nessas comunidades, como é o caso do Projeto Justiça Comunitária, premiado na II edição do Prêmio Innovare.

 

Outros projetos como Balcão de Direitos, DPU nas Escolas, DPU-Itinerante, Justiça Itinerante, Justiça pelos Jovens, Juizados Especiais e Ônibus da Cidadania também fazem parte do projeto.

 

Ainda de acordo com Marivaldo Pereira, “a viabilização do acesso à Justiça para essas comunidades contribuirá para a redução dos conflitos e efetivação de direitos, com impacto direto na redução da violência e no enfrentamento da exclusão social, complementando o trabalho que vem sendo feito para a garantia da liberdade e da segurança dessas comunidades”.