Elton Bomfim
Ana Arraes ressalta que é elevada a incidência de cáries na população brasileira

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou a obrigatoriedade de que os produtos com substâncias que possam causar cáries tenham essa informação em suas embalagens. O Projeto de Lei 7046/10, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), também prevê que haverá um prazo de 180 dias para a regulamentação da medida, a partir da publicação da lei.

De acordo com a relatora da proposta, deputada Ana Arraes (PSB-PE), a elevada prevalência de cárie no Brasil, se comparada às taxas vigentes nos países desenvolvidos, aponta para a necessidade de ações efetivas, especialmente para as camadas de menor poder aquisitivo da população. “A proposição também se apresenta conveniente e oportuna, considerando-se o acentuado crescimento do consumo de produtos industrializados pelas camadas da população de baixa renda”, afirma.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.