O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) dois projetos que terão repercussão no dia a dia dos brasileiros. Os bons pagadores poderão ser beneficiados com juros menores em empréstimos graças à criação do cadastro positivo, que o governo quer tornar realidade até o fim deste mês. Outra mudança na vida do brasileiro, acostumado há várias décadas com o bordão de A Voz do Brasil - "Em Brasília, 19 horas" - é a flexibilização do horário de transmissão do programa.

Já a proposta que flexibiliza o horário de transmissão de A Voz do Brasil dá às emissoras de rádio comerciais e comunitárias liberdade para escolher o horário do início da transmissão do programa entre 19h e 23h, de acordo com a hora oficial de Brasília. A matéria ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Também foi aprovado projeto de lei da Câmara (PLC 6/09) que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e estabelece autorização prévia para operações de fusão e incorporação de empresas, menos para consórcios formados para participar de licitações.

Agora a Medida Provisória 499/2010, que cria o cargo de natureza especial de Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, com subsídio de R$ 11.431,88, por meio da extinção de 61 funções comissionadas técnicas de menor remuneração, tranca a pauta de votações, sobrestando as demais matérias. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), espera que haja acordo entre os líderes para que a MP seja votada na próxima semana.

CPC

Não só o Plenário aprovou propostas relevantes nesta quarta-feira. A Comissão Temporária de Reforma do Novo Código de Processo Civil aprovou substitutivo do relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS), ao projeto do novo código O substitutivo de Valter Pereira passa agora a ser o parecer da própria comissão e vai a exame do Plenário do Senado Federal.