O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, dia 18 de novembro de 2010, o regulamento acerca da operação de Serviços Móveis Pessoais por meio de Rede Virtual, conhecido como MVNO – Mobile Virtual Network Operator.
Embora seu texto final só seja conhecido quando da sua publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer no fim de novembro de 2010, o referido regulamento deverá seguir as mesmas linhas apresentadas na Consulta Pública nº. 50, lançada pela agência em 22 de dezembro de 2009. Os modelos de exploração de MVNO no Brasil deverão permanecer os mesmos apresentados durante a Consulta Pública, quais sejam: Operadoras Credenciadas e Operadoras Autorizadas.
“Isso significa que, em aspectos gerais, as Credenciadas não deverão ser consideradas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e teriam um reduzido escopo de atuação, aproximando-se bastante da figura de simples representantes comerciais das Operadoras Tradicionais de Telefonia Móvel. Já as Autorizadas, por outro lado, seriam consideradas prestadoras de serviço de telecomunicação e, como consequência, se submeteriam aos critérios e controles mais rígidos dos órgãos do setor em troca de maior liberdade e opções para desenvolver seus negócios”, explica Leonardo Palhares, advogado especializado em telecomunicações e sócio do Almeida Advogados.
Com a adoção de tal estrutura, a Anatel pretende propiciar a criação de um cenário capaz de reduzir os preços das tarifas para uso dos serviços móveis pessoais. Segundo estudo realizado pela empresa de consultoria europeia Bernstein Research, o Brasil possui a segunda tarifa mais cara do mundo para os serviços de telefonia celular, com tarifa média avaliada em US$0,24 por minuto.
“Da mesma forma, além de reduzir os custos do Serviço Móvel Pessoal para os consumidores finais, a Anatel prevê ainda o crescimento do acesso ao mercado de telefonia móvel, já que clubes de futebol, grandes bancos e varejistas devem aderir a este mercado e, a exemplo do que ocorreu em outros países, já dão indícios de serem os pioneiros na exploração do MVNO no Brasil”, completa o advogado Caio Iadocico de Faria Lima.
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