“Não existe maior e mais eficiente controle do que aquele protagonizado pela sociedade”, afirmou o deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) no dia 25, ao ser homenageado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas. Durante o evento, que ocorreu na cidade de Recife, o parlamentar foi agraciado com a Medalha do Mérito Institucional por prestar relevantes serviços à área e também palestrou sobre o controle externo e interno dos gastos públicos. Em sua fala, o peemedebista ressaltou que “o Projeto de Lei de Acesso à Informação Pública mostra os passos que temos que dar para não ficarmos atrás do nosso tempo”.

No início deste ano, o Mendes Ribeiro apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar o Conselho Nacional do Ministério Público de Contas. Para o deputado, a criação do órgão dará mais força e também transparência ao MPCO, que foi instituído pela Constituição de 1988 para ter atuação específica nos Tribunais de Contas. “A proposta foi muito positiva e está sendo debatida dentro da classe, que tem o máximo de interesse em que este Conselho seja criado”, disse o procurador de contas, Gustavo Massa, do MPCO do TCE-PE e coordenador científico do Congresso.

Sobre a Lei de Acesso à informação Pública

Mendes Ribeiro foi relator da Comissão Especial de Acesso a Informações detidas pela Administração Pública e autor do substitutivo ao Projeto de Lei 219/03, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em abril. O texto, que agora está no Senado, promove avanços na busca pela transparência e prevê mudanças nos procedimentos de classificação de grau de sigilo, vedando o “sigilo eterno” de documentos. Segundo o parlamentar gaúcho, "a Câmara votou uma das legislações mais importantes da história do País", pois o texto “muda a nossa história e é de vital importância para a liberdade de informação”.