Nelson Mussolini, vice-presidente executivo do Sindusfarma

O consumidor e o sistema público de saúde deverão ter um prejuízo de R$ 400 milhões por conta da adoção, pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), da etiqueta de segurança nos remédios comercializados no País.

Com a introdução do selo nas embalagens, estima-se que o preço dos medicamentos ao consumidor poderá subir de 6% a 10%, em média.

A medida, contudo, gerou desentendimento entre os representantes das entidades do setor industrial farmacêutico, que devem entrar com ação contra a Instrução Normativa nº 11, que formaliza a adoção da “etiqueta auto-adesiva de segurança” em mais de 4 bilhões de embalagens.

“O selo é um verdadeiro tributo e quem vai pagar a conta é o consumidor e o próprio SUS”, afirma o vice-presidente executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo), Nelson Mussolini.

O executivo argumenta que, mesmo não sendo taxada de imposto, a etiqueta equivale à criação de um novo tributo incidente nos medicamentos, que já estão sujeitos à taxação de 33,9% no preço ao consumidor.

“Ao adotar a etiqueta de segurança, a Anvisa provoca enormes prejuízos à população, que terá de pagar mais caro pelos medicamentos, sem usufruir de nenhum benefício, no momento em que o setor farmacêutico trabalha no sentido oposto, que é o de reduzir os preços em favor dos consumidores brasileiros”, diz Mussolini.

Gastos

Segundo o sindicato, a etiqueta de segurança vai aumentar o custo de produção de 6,3% a 23,1%. A medida impactará o preço final de todos os medicamentos, especialmente os genéricos e similares. Os gastos do SUS (Sistema Único de Saúde) também se elevarão.

Hoje, o governo compra medicamentos por cerca de R$ 0,30 a embalagem, com a mudança, o saldo previsto é um aumento de pelo menos 30% nos preços.

“Por trabalharem com margens de comercialização menores, os fabricantes de medicamentos genéricos e similares serão obrigados a repassar a elevação de custos para o preço de seus produtos, por meio da redução dos descontos”, explica o vice-presidente executivo do Sindusfarma.

Além dos preços, a Sindusfarma também reclama sobre a questão da tecnologia, que segundo o sindicato representa um retrocesso em relação ao sistema bidimensional, utilizado internacionalmente.

"Em suma, a etiqueta de segurança não contribui para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (rastreabilidade), determinação legal que sempre teve o total apoio da Indústria Farmacêutica, como forma de combater o roubo, a fraude, a falsificação e a sonegação no mercado de medicamentos", avalia a Sindusfarma.