Em editorial e em matéria veiculada no "Jornal da Band", na noite da última quinta-feira (25), o Grupo Bandeirantes de Comunicação fez críticas ferrenhas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por conta da abertura do mercado de TV a cabo às teles, acusando-a de estar mancomunada com as operadoras.
"Um novo golpe contra o consumidor acaba de ser aprovado por um conselho que parece abandonar qualquer apreço pelo interesse público e partir para a mais descarada cumplicidade com os poderosos grupos que exploram a telefonia fixa no país", diz o grupo no editorial, criticando também a revisão dos contratos de concessão, aprovados esta semana pela Anatel.
Referindo-se às operadoras de telefonia como "raposas", o editorial continua: "Ao abrir o galinheiro à voracidade das insaciáveis teles, esse tal conselho - a Anatel - cria um hediondo sistema de exploração do público, dando às raposas todos os instrumentos apropriados para um banquete interminável de lucros fáceis. E o brasileiro - já saqueado por tarifas que estão entre as maiores do mundo e serviços insatisfatórios - se vê diante deste novo descalabro, agora mais amplo e mais injusto".
O pronunciamento conclui afirmando que "o generoso pasto oferecido às teles abrange pacote de tevê por assinatura, internet de banda larga e telefonia. Um festim revoltante que tira recursos cada vez maiores de uma área indefesa: o bolso do povo".
Em seguida, em matéria de tom mais ameno, a Band ressalta o número de reclamações dos serviços das teles e questiona a decisão da Anatel em não considerar este fator ao autorizar a atuação das operadoras em outros seguimentos.
Acusa a Anatel, ainda, de subsidiar a expansão das empresas. "Outra decisão do conselho da Anatel: o dinheiro que seria devido ao estado a título de pagamento das concessões poderá ser investido no novo negócio das operadoras - mais um claro subsídio ao setor mais rentável da economia", comenta.
A matéria fecha comentando a cobrança de assinatura básica de R$ 41,00 aos mais de 39 milhões de proprietários de telefones fixos, o que seria ilegal. "A cobrança motivou uma enxurrada de ações judiciais que invariavelmente perdem, mas continuam praticando".
Nota da Anatel à Imprensa: editorial da TV Bandeirantes
Em relação às reportagens e ao editorial produzidos pela TV Bandeirantes, nesta semana, e veiculados no Jornal da Band, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa:
O novo
Planejamento do Serviço de TV a Cabo e do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto-Multicanal (MMDS), aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel, em 25 de novembro de 2010, foi motivado pela identificação de importante demanda reprimida e da existência de barreiras à entrada de empresas no mercado de TV a Cabo e MMDS decorrentes de restrições regulatórias que alcançam todo o mercado nacional.
A decisão do Conselho Diretor da Agência elimina a limitação do número de competidores por municípios e amplia a prestação desses serviços em todo o País. Sem limites ao número de outorgas, caracteriza-se a inexigibilidade de licitação para a prestação do serviço de TV a Cabo. Para o serviço de TV por Assinatura que utiliza a tecnologia MMDS, porém, há necessidade de licitação, uma vez que esse serviço faz uso de recurso escasso de radiofrequência.
A abertura do mercado contribuirá para a massificação da TV por Assinatura e o aumento de competição e, consequentemente, para a redução do preço do serviço, permitindo o acesso da população de menor renda. Além disso, a infraestrutura a ser implementada e ampliada a partir dos ganhos de escala permitirá a prestação de diversos serviços, entre eles os de banda larga - essencial para o desenvolvimento social e econômico do País.
Os efeitos do novo Planejamento dependerão de decisão do Conselho Diretor sobre proposta de Regulamento do Serviço de TV a Cabo a ser elaborada e submetida à consulta pública - espaço democrático aberto à manifestação de todos os segmentos da sociedade -, e seu posterior encaminhamento ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. A futura regulamentação do serviço de TV a Cabo deverá estabelecer condicionamentos, sejam eles limites, encargos ou sujeições para o serviço, a exemplo do que foi adotado de maneira exitosa na abertura do mercado de telefonia fixa e na licitação de 3G da telefonia móvel.
É importante recordar que, em 20 de maio deste ano, a Anatel suspendeu de forma cautelar o limite inicialmente estabelecido para a quantidade de prestadoras de TV a Cabo em cada município, com vista a atualizar as informações sobre o mercado e processar pedidos existentes de novas outorgas. Grande parte das outorgas para exploração do Serviço de TV a Cabo no Brasil se deu até 2001 por meio de processo licitatório.
Desde então, as prestadoras operaram praticamente sem competidores em seus municípios e, mesmo assim, a penetração da TV a Cabo no Brasil se mostrou deficiente. Devido aos altos preços não foi alcançada a população de menor renda e o serviço se restringiu aos grandes centros urbanos.
A Anatel lamenta a interpretação depreciativa que a Rede Bandeirantes desejou conferir ao trabalho do Conselho Diretor da Agência - instituição que mantém firme seu propósito de implementar as políticas públicas do setor de telecomunicações com isenção e equilíbrio, em estrita observância ao marco legal, sempre tendo como prioritário o interesse da sociedade brasileira.
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