Arquivo - Elton Bonfim
Sueli Vidigal: o bloqueio facilita a ação de presidiários.

A proposta prevê que o desrespeito à regra poderá provocar multa de até 3 milhões de Ufir às operadoras de telefonia (aproximadamente R$ 3,19 milhões).

Segundo a deputada, o serviço tem facilitado a ação de criminosos detidos em presídios (principalmente a extorsão mediante simulação de sequestros) e a prática de trotes de mau gosto por "pessoas desocupadas".

Tramitação

O projeto tramita ao PL 3288/04, do deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), que tem o mesmo teor.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e rejeitada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois, seguirá para o Plenário.