Diferentes players do setor de telecomunicações e de mídia voltaram a se movimentar em torno do projeto de lei 116 (antigo PL 29 da Câmara dos Deputados) para que este marco legal seja aprovado pelo Senado Federal ainda nesta legislatura. As operadoras de telecomunicações são as maiores interessadas na aprovação deste projeto, que as libera para o mercado de TV a cabo (hoje, proibidas). Mas as salvaguardas negociadas - que impedem as empresas que distribuem o conteúdo de TV de a participar da produção - são o principal motivador para que os principais grupos de mídia (à exceção da TV Bandeirantes) também prefiram a aprovação da lei.

Segundo Evandro Guimarães, das Organizações Globo, se a Abert não pode se manifestar sobre o projeto, porque não há consenso entre seus associados, a Globo já se manifestou favoravelmente a ele, e esta orientação não mudou. "A Globo é favorável ao projeto, com pequenos ajustes que darão maior segurança jurídica", afirmou.

Conforme o executivo, os ajustes defendidos pela emissora são meramente de redação, o que, no seu entender, não provocará a necessidade de a proposta voltar para a Câmara dos Deputados, depois de aprovada pelo Senado Federal. Ele afirmou que, entre esses "pequenos ajustes", não há intenção de mudança nas cotas de transmissão da produção audiovisual nacional. "As cotas não têm importância", afirmou. Guimarães não quis adiantar, no entanto, quais seriam as mudanças do texto do PL 116 que contemplariam o grupo.

A TV Bandeirantes, por sua vez, continua radicalmente contra o PL 116. Segundo seu vice-presidente, Walter Ceneviva, as cotas criadas são "uma falácia", tendo em vista que será criado um único canal a mais para a produção nacional, em troca de outras garantias à diversidade de fontes que existem hoje, como a obrigatoriedade de transporte de todos os canais jornalísticos. "Hoje o canal de notícias da Band é transmitido pelas operadoras de TV paga devido às regras de defesa da concorrência. Com a aprovação do PL 116, essas garantias vão para o espaço", afirmou.

Concessão

Enquanto isso, a Anatel, que pretende acelerar a liberalização deste mercado, marcou para o próximo dia 24 de novembro a sessão pública do Conselho Diretor que irá aprovar os novos contratos de concessão. Nesta sessão, o conselehiro João Rezende pretende apresentar seu voto para retirar desses contratos a restrição que existe atualmente às coligadas das concessionárias, que estão proibidas de entrar no mercado de TV a cabo.

A preocupação de muitos players é que, sem o projeto de lei, as teles ficam liberadas para entrar nesse mercado pela Anatel, mas não ficam proibidas de ingressar  no mundo da produção audiovisual, conforme o negociado no projeto de lei.

De qualquer forma, muitos senadores resolveram pressionar a Anatel para não acelerar o processo. Tanto que a proposta de regulamento das licenças de TV a cabo - que caminha para a liberalização do mercado e fim do atual status quo - foi adiada por mais 21 dias, a pedido do presidente Ronaldo Sardenberg.