A equipe de Fiscalização do Procon Porto Alegre autuou quinta-feira, 04, três grandes fornecedores de produtos e serviços da cidade. O Banco Bradesco localizado na Avenida Assis Brasil, 6.753, recebeu auto de infração pela comprovação de que os consumidores estavam esperando nas filas por 25 minutos para serem atendidos.

A lei prevê o período máximo de espera de 15 minutos em dias normais e 20 minutos em vésperas de feriados ou nas ocasiões de pagamento dos servidores públicos.

Um hospital também foi autuado pelo Procon Porto Alegre, mediante denúncia de consumidor, por cobrar abusivamente o valor de R$ 30,00 a título de multa equivalente a um pernoite pela perda do tíquete de ingresso ao estacionamento. Diz o Código de Defesa do Consumidor que é vedado ao fornecedor exigir do consumidor vantagem manifestadamente excessiva. “A prática neste caso é abusiva, pois o controle da entrada e saída dos veículos no estacionamento cabe primordialmente ao fornecedor do serviço, no caso, o hospital/estacionamento. Não se pode transferir o ônus da administração do serviço ao consumidor. Desta forma comprovou-se a existência da prática abusiva por parte do Hospital”, afirma o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior. 

No Nacional Supermercados, localizado na Avenida João Wallig, foi comprovada a prática de infração pela diferença de preços dos produtos anunciados nas gôndolas dos cobrados nas caixas registradoras. “O consumidor que comprovar diferença de preços entre o afixado nas gôndolas e o estabelecido nas caixas durante o pagamento tem o direito de exigir que o produto seja vendido pelo menor preço indicado”, destaca Ferri Júnior.

Com a autuação o estabelecimento comercial é submetido a um processo administrativo no Procon Porto Alegre que poderá se configurar em multa no valor de R$ 493,14 a R$ 7.374.000,00 dependendo do faturamento de tal estabelecimento.

Denúncias –  O setor de Fiscalização do Procon Porto Alegre também pauta suas ações por meio de denúncias pelo  telefone  3289-1774 ou site www.portoalegre.rs.gobv.br/procon. O órgão atende nos dias úteis, das 9h ás 16h, na Rua dos Andradas, 686.

Procon autua dois postos da avenida Protásio Alves

Em mais uma ação do Procon Porto Alegre realizada segunda-feira, 1º, para verificar a qualidade dos combustíveis e aferição de bombas foram autuados dois postos de combustível da avenida Protásio Alves: Comércio de Combustíveis Amélia Telles, nº 1.760 e o Posto Caçapava, nº 2.886. "Os estabelecimentos não tinham o equipamento necessário para que os consumidores possam constatar a qualidade do combustível comercializado" declarou o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior. A ação é desenvolvida com base no Programa Municipal de Qualidade de Combustíveis implantado no ano 2010 pelo Procon Porto Alegre, e gerenciado pela Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic).