A Agência Nacional de Telecomunicações realizou hoje, 3 de novembro, audiência pública no Espaço Cultural Anatel, em Brasília, para o recebimento de contribuições referentes à proposta de "Regulamento sobre Critérios de Reajuste das Tarifas das Chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado envolvendo Acessos do Serviço Móvel Pessoal", objeto da Consulta Pública nº 37, disponível no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) até o próximo dia 12 de novembro

Participaram da audiência 51 interessados, dos quais dois se manifestaram por escrito e quatro apresentaram contribuições de forma oral. Clique aqui para ver a apresentação da Anatel a respeito do assunto.

O regulamento sob consulta estabelece regras para o reajuste das tarifas das chamadas fixo-móvel (VC), a ocorrer a cada intervalo não inferior a 12 meses, mediante aplicação de fórmula específica. A proposta prevê, dentre outras disposições, que até a determinação do valor de referência de VU-M com base no modelo de custos, seja aplicado fator de transferência igual a 10% em 2011 e 10% em 2012.

Pela proposta, o valor ao consumidor das chamadas fixo-móvel, locais ou interurbanas, sofrerá redução nesses percentuais. A medida afeta também os valores dos demais tipos de chamadas que envolvam pagamento de VU-M.

O valor de VU-M, que consiste no valor de remuneração pelo uso de redes devido entre prestadoras, continua sendo livremente pactuado entre tais empresas, conforme previsto no Regulamento de Remuneração pelo uso de Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução n.º 438, de 10 de julho de 2006.

Na hipótese de conflito envolvendo a pactuação de VU-M, a Anatel fixará cautelarmente esse valor, utilizando como referência a redução no VU-M igual a 85% do valor nominal da redução do VC nas chamadas locais, sem prejuízo da posterior avaliação do mérito da questão. A proposta reafirma disposição já prevista na regulamentação vigente de que, quando da alteração do VU-M, a redução de seu valor real, se houver, deve ser integralmente deduzida do preço de público nas chamadas em que for aplicável.

Poucas foram as manifestações das operadoras (não apareceu qualquer representante dos usuários durante a audiência pública de hoje) sobre a proposta da Anatel de redução da tarifa de público da ligação fixo/móvel (VC), que irá provocar a queda na tarifa de interconexão da rede móvel (VU-M), motivo final da proposta. A Oi pediu que todo o valor da redução do VC seja integralmente repassado para a tarifa de intercoxão, e não apenas os 85% sugeridos pela Anatel. Com esse pleito, a operadora quer manter a margem para estas ligações. Conforme a proposta da Anatel, a concessionária entende que corre o risco de diminuir o que consegue reter de receita a partir dessas ligações.

Já a TIM, por sua vez, alegou que na verdade, a proposta da Anatel irá provocar justamente o efeito inverso, que é o de aumentar as margens das concessionárias. Para evitar que isto aconteça,a operadora pediu para que sejam reduzidos os demais custos do setor, que estão sob o monopólio das concessionárias fixas, como a oferta de capacidade no atacado (EILD) e no acesso da rede fixa (unbundling). A operadora de celular sugeriu também que a Anatel adie, por pelo menos mais 15 dias, o prazo da consulta pública, que encerra na próxima semana.