A população brasileira não corre mais o risco de enfrentar um apagão postal, pelo menos a princípio.

Nesta semana o governo federal editará a MP (Medida Provisória), aprovada pelo presidente Lula na última semana, que prorroga por sete meses a validade dos contratos de franquias postais que encerrariam no dia 10 de novembro.

A medida, informou o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, pretende assegurar a continuidade da prestação do serviço à população enquanto as licitações para as novas franquias não são concluídas.

Segundo ele, existem mais de 500 processos de licitação suspensos por decisões liminares da Justiça. “Achamos que não compensa arriscar uma queda na qualidade dos serviços. Esse período é suficiente para finalizar os processos e que dê o curso normal dos novos contratos”.

Processos

Existem no Brasil 1.424 pontos de franquia postal, destes 227 tiveram os processos de licitação completos, assim como os contratos assinados. Outros 504 estão com licitações em andamento e 519 têm liminares na Justiça que suspende as licitações, conforme informações da Agência Brasil.

“A expectativa era que essas liminares fossem caindo, mas da forma que está, vamos ter que aguardar mais um pouco”, disse o ministro.