O Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor – Fedc realizou sua Reunião Mensal, no dia 1ª de outubro, celebrando o tema “Água – Bem Indispensável: Direito e Dever de Todos”. O evento contou com a participação, como palestrantes do Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Eduardo Coral Viegas; do Coordenador Ambiental da Famurs (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul) Valtemir Goldmeyer; do Chefe do Departamento de Negociação e Gestão de Contratos e Programa da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) José Homero Finamor Pinto; da diretora de Arrecadação do Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgoto) Nívia Maria Castro Trois; além da presença da Coordenadora Estadual do Procon-RS Adriana Burger, tendo como moderador o Desembargador Francisco José Moesch, do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul).

As temáticas debatidas na Reunião abrangeram a importância da água como bem comum e indispensável a todos os seres vivos – como proteger e preservar para as gerações futuras; água, saneamento básico e saúde pública; legalidade ou ilegalidade no corte do fornecimento de água por falta de pagamento; desafios e compromisso de todos para preservação e manutenção às gerações futuras.

Realizando a abertura, o Presidente do Fedc, Alcebíades Santini, comentou que o evento ocorreu em comemoração a XVII Semana Interamericana da Água e X Semana Estadual da Água. Segundo Santini, posteriormente, as conclusões que foram pactuadas com as discussões realizadas ao longo do evento serão encaminhadas ao Comitê Permanente da Água, em nível estadual e nacional, através da participação da Agência Nacional da Água (ANA) no Comitê. “Ou a gente reage e constrói para garantir as gerações futuras, ou a gente compromete essas gerações”, pontuou o presidente.

O Promotor Viegas, em sua palestra, trouxe duas questões a serem discutidas: os instrumentos de gestão dos recursos hídricos e a questão das águas subterrâneas. De acordo com o Promotor, o Ministério Público, desde 2005, na área ambiental, escolheu a proteção dos recursos hídricos como prioridade absoluta, seguindo as mais modernas tendências mundiais para a atuação nessa área. “O Rio Grande do Sul foi pioneiro na gestão dos recursos hídricos no Brasil, tendo em vista que a Lei das Águas nº. 10.350/99 do Estado foi a primeira entre os estados e embasou a Lei Nacional das Águas nº. 9.433/97”, afirmou Viegas. Uma preocupação do Promotor e de todos os presentes foi sua afirmação de que o estado do RS, atualmente, está totalmente desestruturado para a aprovação de projetos que envolvam a exploração das reservas de água, principalmente as subterrâneas, e na fiscalização de tudo que se refere à proteção dos mananciais de água. O Promotor, usando uma linguagem figurada, afirmou que o estado do RS “é um queijo suíço”, perfurado por poços artesianos que, via de regra, não servindo aos interesses de consumo, simplesmente são deixados de lado, abrindo-se com isso a possibilidade de contaminação dos lençóis freáticos, dano permanente e irreparável. Viegas chamou à atenção de todos para a urgência da criação de uma agência estadual de águas no RS, um organismo da administração pública ou até uma OCIP, que assuma esse papel de atuar na preservação dos mananciais de água no Estado.

Finamor Pinto, da Corsan, alertou que as pessoas sobrevivem apenas 72 horas sem água. Portanto, é um bem que deve ser preservado pelo Estado e pelo cidadão. É comum as pessoas considerarem a Corsan como a responsável pela falta de água quando isso ocorre; porém, as reservas hídricas estão sendo drasticamente agredidas pela população em geral, e as consequências são a poluição paulatina da água potável e dessalinizada, que representa a menor parte da água existente no mundo, comentou o palestrante. Com isso, os processos de tratamento da água tornam-se cada vez mais onerosos e problemáticos. “É possível o tratamento da água salinizada, mas isso é um processo muito caro e que resulta numa produção muito pequena para abastecer a necessidade da população, sendo inviável como processo de produção em massa. A única forma de termos água potável no futuro é considerarmos com seriedade a sua preservação”.

Nívia Trois, do Demae, agradeceu a possibilidade de participação em um evento que trata de uma temática de suma importância ao consumidor, frisando que o Fedc tem apresentado uma atuação social de destaque e tem sido uma entidade fomentadora de ações ímpares na sociedade. A Diretora ainda comentou que a proteção aos recursos hídricos deve ser uma prioridade em todas as instâncias da sociedade, já que se configura como um recurso finito que está sendo degradado pela ação humana.

Finalizando o evento, Adriana Burguer, Coordenadora Executiva do Procon estadual fez um alerta a respeito dos prazos de validade das bombonas de água mineral, comentando que essas datas devem ser observadas com cuidado e rigor. “As pessoas desconhecem que as bombonas de água possuem prazo de validade e, por isso, não observam essa questão que é de suma importância para garantir a qualidade da água que está sendo consumida”, observou a Coordenadora do Procon - RS.

A problemática da água, em âmbito mundial, tem sido discutida, desde 1997, no Fórum Mundial das Águas, evento que é realizado a cada três anos pelo Conselho Mundial da Água (World Water Council), sediado em Marselha, na França. Portanto, as questões relativas à preservação da água são preocupações em nível planetário, já que a água potável para o consumo humano vem se tornando um recurso cada vez mais escasso devido à degradação do meio ambiente.

Nesse sentido, seguindo as tendências atuais a respeito das questões ambientais, o Fedec promoveu o evento para a discussão das problemáticas que envolvem a preservação da água, com vistas à ampla proteção do consumidor, considerando o dever de todas as entidades que participam do Fórum de Defesa do Consumidor e do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, atuar na busca da discussão permanente do tema, tudo com vistas à preservação da qualidade de vida e da segurança da população do estado.

Galeria de fotos (clique sobre as fotos para ampliar (Fotos: Aline Silveira)

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